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20 de Setembro de 2019

Correção do FGTS ! O que é ? Qual a documentação necessária ? Quem pode pedir ? E como os advogados devem proceder ?

Correção FGTS, Estudante
Publicado por Correção FGTS
há 3 anos

Correo do FGTS O que Qual a documentao necessria Quem pode pedir E como os advogados devem proceder

REVISÃO DO FGTS A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é assunto novo no país e, sendo assim, é natural que existam muitas dúvidas sobre o assunto. Como a ação envolve um universo de muitas pessoas, o SEAAC resolveu resumir as principais dúvidas sobre esse direito que pode trazer grande vantagem financeira ao trabalhador. Confira:

O que é a revisão de 88,3% do FGTS?

Durante o período de 1999 a 2013, foi identificado que a correção monetária aplicada ao FGTS estava muito baixa. Os índices da TR (Taxa Referencial, índice adotado para corrigir o FGTS) estavam irrisórios, em valores inferiores ao índice da inflação (a exemplo do INPC, “termômetro” que é usado para corrigir salários dos trabalhadores). Perdas significativas foram identificadas, por exemplo, nos anos de 2009 e 2010, quando vários meses vinham com a TR em 0,00%. Ao invés de usar a TR para fazer a correção monetária do FGTS, a revisão judicial pede que seja adotado outro índice: o INPC ou o IPCA.

O que é a Taxa Referencial (TR)?

Criada pelo Plano Collor 2 (Lei 8.177/91), é um índice econômico ou uma referência usada para fazer a correção do FGTS, mas também serve para atualizar a poupança e os financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal. A taxa é calculada pelo Banco Central, por meio do cálculo dos juros médios pagos pelos CDB’s (Certificados de Depósito Bancário) e RDB’s (Recibos de Depósito Bancário) usando como referência os 30 maiores bancos do país. A TR passou a corrigir o FGTS a partir de 1991, mas depois de 1999 iniciaram as maiores perdas.

Qual a documentação necessária para dar entrada na ação?

Extrato analítico do FGTS durante o período de 1999 a 2013, cálculo dos valores a serem recebidos, comprovante de residência atualizado e CPF/RG e CTPS (carteira de trabalho e previdência social).

Quem se enquadra nessa revisão?

Tem direito todo brasileiro (ou trabalhador estrangeiro que tenha depósito de FGTS) que trabalhou sob o regime da CLT (trabalhadores urbanos, rurais, temporários, avulsos, safristas e atletas profissionais) e tenha tido algum saldo de FGTS de 1999 a 2013, esteja ou não aposentado, tenha sacado ou não o valor.

A reclamação é feita contra o patrão?

Não. A ação é proposta contra a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, em processo ajuizado na Justiça Federal.

Veja Também:

==>>Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes !

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46 Comentários

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Estas ações não estão suspensas por meio de um Recurso Extraordinário em que a Caixa Economica contestou o TRF-3? continuar lendo

Exatamente Mariana, estas ações estão todas com o trâmite suspenso até que haja decisão do Supremo. Por tal razão, não indico o ajuizamento de novas ações até que haja o posicionamento da Corte, pois o advogado poderá fazer todo um trabalho em vão, além de criar falsas esperanças nos clientes. continuar lendo

Sim, estão suspensas e provavelmente o julgamento final será pelo indeferimento. continuar lendo

Recurso especial para o STJ
tenho processo nisso parados por conta do REsp continuar lendo

Correção do FGTS

Acesse:
http://leandrohenriqueadvogado.blogspot.com.br continuar lendo

Senhores, todos estão preocupados com o repasse, do percentil correto no FGTS.
Contudo, o prejuízo é muito maior, haja vista, que o montante depositado na CE, é utilizado de base para o cálculo da multa rescisória.
Portanto, como diz o caro colega, o trabalho de baixa renda é quem sempre paga o pato, vejamos, é inconteste a aplicação deficitária em seu saldo do FGTS, foi dispensado em justa causa, também sofrerá o prejuízo, pois essa deveria incidir sobre o valor depositado, que na verdade é inferior ao que deveria existir.
Por fim, quem pagará o dano patrimonial, não só da equivocada aplicação da TR, mas também da multa rescisória.
Infelizmente o trabalhador de baixa renda, que mais uma vez, irá, como já dito, pagar o pato pela má gestão do dinheiro público, me desculpem, pelo engodo dinheiro alheio, pois, o dinheiro que lá está é do trabalhador e não do Estado.
Contudo, eles esquecem desse detalhe, como também, se esquecem que o dinheiro da previdência é do trabalhador, que, gostando ou não, querendo ou não, é a partir da admissão contribuinte obrigatório e não tem possibilidade de deixar de contribuir, pois, o desculpe como todos sabem é compulsório.

Caros colegas, desculpem pelo desabafo, desse advogado que discorre nessa contexto sua indignação. continuar lendo

Não é soh o de baixa renda não, são todos aqueles que possuam um trabalho com registro em carteira. continuar lendo

Exatamente quem paga o pato sempre somos nos, a Caixa Econômica é claro que não fará nada a favor, agora em questão de cobrar a TR (Taxa Referencial) nos financiamentos feitos por ela, ai sim, ela cobra sem comunicar ninguém, sem ter algo que impeça isso e acha que está no direito . continuar lendo

Eu fico indiguinado com o Governo que não faz nada para agilizar a vida dos trabalhadores, já prejudicados, com esse problema. Porquê , não podemos ir direto com a Documentação, na Caixa Econômica Federal, e dar entrada esperar os cálculos serem refeitos e sacar o nosso dinheiro,sem precizar de Advogado. já que a causa e justa e ganha. continuar lendo

Os Processos abertos estão em sobrestamento, muito embora exista chamados das Associações angariando clientes...
Qual é a previsão do desfecho, visto que já existem milhares de processos contra a Caixa Econômica? continuar lendo

A previsão do desfecho provavelmente se dará depois de 2099, ou até que algum advogado dê uma ideia para que o governo saia dessa enrascada. Convenhamos, imagina o tamanho do rombo da CAIXA? Não é de interesse do governo que isso seja julgado, não em seu desfavor, o que é muito provável que ocorra. continuar lendo