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22 de Setembro de 2017

Juízes preveem não aplicar reforma trabalhista como foi aprovada

Correção FGTS, Estudante
Publicado por Correção FGTS
há 9 dias

Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passou a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados disseram durante audiência pública nesta segunda-feira (11/9), na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que a norma está "contaminada" por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos.

Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que, na avaliação de participantes do debate, contrariaria o artigo da Constituição Federal.

Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados afirmam que ela não poderá se sobrepor a direitos e garantias assegurados pela Constituição nem tampouco violar convenções globais das quais o Brasil é signatário.

“Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional”, afirmou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes.

Pressa não bem-vinda

Apresentado em dezembro pelo governo federal, o projeto de reforma levou sete meses para virar lei. Por se tratar de um tema complexo, a reforma trabalhista deveria ter passado por um debate mais amplo na opinião dos participantes do debate.

O texto sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, mas não foi modificado no Senado após um acordo com o Palácio do Planalto. Em carta lida pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente Michel Temer comprometeu-se a editar uma medida provisória para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical e a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres.

“Um projeto como esse não pode prescindir de um debate amplo. Não é admissível que tenhamos um rito legislativo como nós tivemos nesta Casa”, criticou o advogado trabalhista Luis Carlos Moro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

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167 Comentários

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Juiz trabalhista vive em um universo paralelo, quando eles vão perceber que estão prejudicando trabalhador e empresário ao mesmo tempo? continuar lendo

O juiz é autoridade pública que exerce atividade jurisdicional, julgando conflitos que são submetidas à sua apreciação e fundamentando suas decisões no Direito que o legislador criou. Se a norma é contrária à Constituição, ele tem o dever de se opor à norma. O que você quer é conseguido na Política. continuar lendo

O que eu quero é coerência e responsabilidade, algo nunca foi o forte dos TRT. continuar lendo

Responsabilidade seria o trabalhador que é o lado mais fraco tratar com empresário lado forte, piada hein! seria bom os grandes enfrentarem a fila do SUS, morar na rua somente assim vão dar valor ao próximo, enquanto você não viver na pele de alguém nunca vai sentir e saber opinar sobre algo. O trabalhador sofre no Brasil, mais eu falo trabalhador que realmente trabalha, porque em qualquer área tem o Joio isso vai sempre existir. Essa lei é retrocesso visa empresários e alto escalão, jogo de pessoas que não sabem o que é realmente é trabalhar e sim visam vantagens no poder. Mais aquele que come o pão com suor do rosto esse sim é digno. continuar lendo

Claro, e vamos ignorar que a maioria esmagadora dos empresários são micro e pequenos, aqueles que em uma canetada de um juiz tem todo seu negócio demolido. continuar lendo

Negócio demolido? Só se ele estava à margem da lei.

Além disso, processos trabalhistas duram anos. Mais oportunidades de ampla defesa impossível.

E por fim, cito que a grande maioria das ações trabalhistas não dão ganho de causa ao trabalhador. Justiça do trabalho não é disneylândia para o trabalhador. Tudo deve ser bem embasado se o trabalhador quiser ter êxito em seu processo. continuar lendo

É isso mesmo, o salário deles não dependem da economia do país. Se esse pessoal acha inconstitucional o texto, então que ajuíze a competente ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI), e não tente legislar e fazer valer a força a sua opinião. continuar lendo

Revolta dos bichos.
A Justiça trabalhista, morosa, ineficiente, caótica, assoberbada de processos, processos demorados e muitas vezes mal julgados e quando julgados não são cumpridos.
Quando uma abertura se mostra viável, la vem os doutos a se arvorar contra a Lei.
Verifiquem que são os maiores beneficiários desta Lei mas vão contra.
Porque será ?
o fato é que se a Lei for cumprida, metade das Varas trabalhistas sumirá e como consequência não mais serão necessários os juízes e seus funcionários. continuar lendo

O problema é que cada um olhando para seu umbigo, apenas vem a mim o seu reino, somos seres em sua maioria egoísta, vivendo em uma guerra de todos contra todos, um sendo lobo do outro, muitos aturam uns aos outros por interesses egoístas e conveniência de convenção social, pois nenhum ser humano é uma ilha, precisamos por necessidade de sobrevivência e bem estar viver em relacionamento social, como diz Aristóteles o homem é um animal político, ninguém é uma ilha, e para conviver em sociedade precisamos de leis e regras com juízes para ponderá-las, de freios e controles sociais, e para que isto seja aceito pela maioria é preciso aproximar-se o máximo possível de justiça social, conforme conceitua Sócrates. Não se trata de pagar impostos ou não, a coisa não tão simples como parece, dinheiro é apenas uma convenção social para organizar um comportamento psicológico social; a ordem social como conhecemos hoje não se fez em qualquer canto, foi fruto de um longo processo de evolução, para você começar a ter um leve entendimento sobre isto primeiro precisa estudar a história da civilizações de Will Durant, são 24 volumes e fazer conectividades com a vida pratica comportamental das pessoas de hoje e também estudar as teses de contrato social de Thomas Hobbes, John Locke e J.J. Rousseau, e ponderar e observar o comportamento da pessoas, e claro tem que se ter um Q.I. adequado para isto, também é preciso estudar Emmanuel Kant e Freud, principalmente suas obras O futuro de uma ilusão e o Mal estar da civilização, isto reitero apenas para começar a compreender um pouco melhor porque temos juízes.
Sem ordem social com juízes ponderados, retornamos a ao estado de natureza, uma guerra de todos, isto que sem os controles e freios sociais individualmente vivemos todos assim.
Uma barbárie, e para vivermos até uns trinta ou cicoenta anos, teríamos que ser um Conan ou Rambo. Teus empregados também pensam e tem interessas e ambições, até mesmo o policiais e segurança são empregados, enfim para resumir, pois a história é longa, se sentirem que não são reconhecidos valorizados e são injustiçados, logo se rebelaremos uns contra os outros, empregados contra patrões, e estes contra empregados, um peleja e matança sem fim. Alguns formarão grupos ou clãs de lacaios que guerrearão uns contras os outros até se sucumbirem, a história mostra esta tendência do ser humano, é isto que filmes futuristas de caos tentam mostra, por exemplos THE WALKING DEAD, MAD MAX, O LIVRO DE ELI E TANTOS OUTROS. O que você acha que é o fenômeno da violência do Rio de Janeiro, que começou nos morros e esta se alastrado por toda a cidade, que a policia organizada pelo estado não consegue dar conta e esta perdendo esta verdadeira guerra civil, os policiais do RJ são empregados maus pagos e com péssimas condições de trabalho, sem assistências psicológicas e assim vai, agora voltemos aos Morro do Rio de Janeiro; Começou com trabalhadores maus pagos ou desempregados abandonados, por anos, pelo Estado governado por uma elite dominante que se preocupava apenas consigo mesma e não aplicou corretamente politicas de justiça Social. Então abandonados nos morros e movidos pelo instinto de sobrevivência foram organizando um estado paralelo formando seus próprios juízes e governantes, exércitos, policias e criando uma cultura com valores invertidos, onde suas crianças são ensinados desde tenra idade que a policia oficial do estado é inimiga e quando penetrar nos morros para impor as leis oficiais do país é vista como um invasor truculento que tem repelido e expulso de seu habitat. Para realmente ser um verdadeiro advogado, não podemos esquecer que antes de tudo somos cientistas sociais aplicados a casos concretos e abstratos. O da civilização é equalizar a justiça social ou voltaremos a barbárie. continuar lendo

Juiz vive exatamente aquilo que estudou e dedicou-se em aprender e compreender, olhando para a história e realidade da relação patrão-empregado, a qual sempre foi e sempre vai ser desequilibrada a favor do empresário, ainda que a essência do Direito do Trabalho seja protecionista. Retroceder em tais direitos, significa beneficiar ainda mais a classe que detêm o poder econômico em detrimento dos demais. Dedique-se um pouco mais em compreender a realidade dos fatos e a estudar a história e verás que o único prejudicado com a presente reforma é o trabalhador, sendo que o benefício cairá na conta do empresariado. continuar lendo

Juízes trabalhistas, nos quais estudaram 5 anos para se formar em direito + 3 anos de atividades jurídicas + provas do concurso + titulações + experiência no cargo.
Legisladores??? Tiririca... Popó... Mulher melancia.. e por aí vai.
Sem mais!
Abraço! continuar lendo

Difícil não é ser explorado, vilipendiado, massacrado pela elite dominante. Difícil é ver quantos de nós explorados, levantam a bandeira para essa elite. continuar lendo

Concordo contigo, Anderson Reuse. Essas leis, CLT, CF são prejudiciais para os dois lados e muito prejudiciais. Fingir q isso não acontece nos levou ao buraco onde estamos. continuar lendo

Acabou a festa. Esta é a melhor definição para o que estava ocorrendo nas ações trabalhistas (ao menos, em boa parte). Pagar como hora extra o tempo em que empregado se alimenta no refeitório da empresa e que caminha até o local de trabalho é apenas um dos absurdos que agora serão extirpados pela Lei 13.467. Eu aprovo a Lei na íntegra. continuar lendo

José Pedro, vamos supor que a sua previsão esteja correta (de que muitas varas trabalhistas irão sumir).
Você realmente acha que o Magistrado está com medo disso?
Se a resposta sua for sim, creio que seja melhor você abrir uma LOMAN e uma CF/88 e estudar antes de falar besteira.
Mesmo que uma Vara Judicial acabe, o Juiz não ficará privado de seu emprego e de seu salário. Então, esse "argumento" de "ahh, vai perder a boquinha", é coisa de ignorante, que possui preguiça de se informar e é arrogante ao ponto de achar que não precisa saber de determinados assuntos, sinto muito em lhe informar.
Juiz NUNCA pode ter seu salário diminuído e nem pode ser removido de uma vara para outra. Se a Vara Judicial em que ele atua, por um acaso encerrar as atividades, ele continuará nas suas funções. E deixa eu te contar um segredo, fica só entre nós: O Brasil, precisa SEXTUPLICAR o número de servidores e Juízes para termos um atendimento de excelência em nossa Justiça, ou seja: estamos com déficit de pessoal e grande volume de trabalho, raciocine minimamente e depois pense se alguma Vara Judicial do Trabalho irá terminar em virtude da Reforma Trabalhista.
Além disso, falar que uma ação trabalhista é morosa sem mostrar qualquer dado, é muito simplista e preguiçoso da sua parte.
Já atuei em ações trabalhistas que já se encerraram em 2 meses então essa sua descrição atual da Justiça do Trabalho é bem incongruente. continuar lendo

Colega, os magistrados trabalhistas adoram fazer gentileza com o chapéu alheio... só não doam os seus próprios e exorbitantes salários! Fazer política pública com dinheiro dos outros é fácil! continuar lendo

Mas como reclamam esses "cidadãos de bem" que se dizem "pró-liberalismo"!
O Universo inteiro é que tem de se moldar aos interesses deles! continuar lendo

"o trabalhador que é o lado mais fraco tratar com empresário lado forte"

😂😂😂

Denovo essa palhaçada continuar lendo

O problema são pessoas como vç, pessoas que provavelmente daquelas que acham justo o pouco de segurança que o trabalhador conseguiu com muito suor, ver ralo á baixo , fugindo de suas mão , devido a ganância desvairada de uma parte maldita do empresariado. O TRT não faz nada além de tentar reguardar o que está na constituição e na ONU . É triste saber que ainda tem muitos com a mentalidade maléfica e retrograda!. Trabalhador nesse país já ganha uma m...e ainda se acham no dever de retirar o pouco que resta?. Vá para algum outro país como a Venezuela ou Cuba, lá suas idéias e pensamentos retrógrados talvez tenha um pouco de eco. continuar lendo

"Empresário é o lado mais forte, elite"

http://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2012/02/microepequenas-empresas-são-99-do-total-no-pais-mostra-pesquisa.html

99% em 2012.

Não existe isso de empregado x trabalhador, quem tenta criar essa briga é o estado.

Existe INICIATIVA PRIVADA x ESTADO QUE NADA PRODUZ, a iniciativa privada é a população, empresários, trabalhadores, desempregados, donas de casa...

Enquanto caírem nessa briguinha demagógica, nada vai mudar, até porque as empresas gigantes que atuam em capitalismo de estado querem burocracia para gerar reserva de mercado. continuar lendo

Enquanto este pais continuar a marginalizar o empresário, como se ele não trabalhasse e não se esforçasse também, vai valer mais a pena deixa seu dinheirinho em uma aplicação. Coincidentemente, um amigo, achou melhor vender seu negocio, porque era roubado por cliente e funcionário. Eu mesmo o aconselhava fechar e guardar o dinheiro. No final das contas, foi o que ele fez. Empresário é ruim? explorador? Então vai ser feliz. Vai para uma mata e viva de suas habilidades, ou então, vá ser catador de latinha na rua. Ninguém irá lhe oprimir, a não ser os animais selvagens ou os carros. Estamos precisando de diminuir este monte de chupim dos meus impostos. continuar lendo

Quando juízes começam a se negar a aplicar o direito, é hora de rever se precisamos deles.

A justiça do trabalho mostra, mais uma vez, que não está em consonância com uma sociedade civilizada, nem com os parâmetros institucionais do país.

Eu não pago meus impostos para que essas divindades togadas, que tripudiam da democracia, dançam sobre os direitos mais elementares, e são regiamente servidos, rasguem o que os meus representantes aprovaram.

E, sobre a estranha (e estapafúrdia) declaração da ministra, não existe reserva de lei complementar para matéria trabalhista, nem tratados são hierarquicamente superiores a leis ordinárias (tendo, ademais, o mesmo quórum de aprovação, por via de decreto legislativo). Salvo aqueles que demandam quórum próprio de emenda constitucional - NENHUM na alçada trabalhista.

Desta feita, no meu humilde entender, quem não aplicar a reforma trabalhista (ou ao menos fingir fazê-lo), estará incorrendo no crime previsto no Art. 319 do Código Penal.

Livre convencimento permite o juiz dizer que preto é branco, e que quadrado é redondo, mas não escolher qual direito irá aplicar. continuar lendo

A questão não é aplicar a lei, mas sim aplica-la a luz da constituição federal (cabendo, portanto, a declaração incidental de inconstitucionalidade de uma norma que não respeitar as regras e princípios contidos na Constituição Federal, observando-se, assim, a prevalência da norma superior, bem como a pirâmide da hierarquia das normas de kelsen) e das normas de âmbito internacional, acolhidas pelo nosso ordenamento jurídico. E, sim, tratados que dizem respeito a direitos humanos têm natureza de norma supralegal, de acordo com a jurisprudência do STF, inferior, portanto, à CF, contudo, superior às leis ordinárias. continuar lendo

A coisa mais fácil do mundo é utilizar uma das mais extensas constituições do mundo para alegar inconstitucionalidade. Basta escolher um dos muitos - e muitas vezes contraditórios - princípios que ela contém e dar a interpretação no sentido que se quiser. O ordenamento jurídico estabelecido em 88 não tinha a menor chance de produzir segurança jurídica, como de fato não produziu. continuar lendo

Discordo de todo o seu comentário, mas uma parte chamou minha atenção de forma especial:

"Eu não pago meus impostos para que essas divindades togadas, que tripudiam da democracia, dançam sobre os direitos mais elementares, e são regiamente servidos, rasguem o que os meus representantes aprovaram."

Democracia? Essa Reforma, patrocinada, financiada e escrita, pelos grandes empresários do país, não tem nada de democrática, não houve o amplo e necessário debate com a sociedade civil, Tribunais, associações de classe.

Além disso, apesar de não entrar aqui no mérito sobre a legalidade do impeachment e a legitimidade do Temer figurar como Presidente da República, é óbvio e notório que uma Reforma Trabalhista não constava no plano de governo da chapa que o elegeu. De que forma, então, poderia ser democrática? Feito um plebiscito a respeito, ou deixada para ser discutida em ano de eleição, teria chance de ser aprovada? continuar lendo

concordo plenamente , qual a diferença do homem/? nao há lado mais forte talvez o lado de quem se esforçou mais .
Parabéns pelo comentário. continuar lendo

Então escolha melhor seus representantes, porque eles estão fazendo o serviço de forma errada. Elaborar uma lei sem observar a compatibilidade com a Carta Magna não é coisa de quem sabe legislar. continuar lendo

Para uma Justiça que custa 17 BILHÕES por ano, acho que eles tem mais é que fazer o que o Congresso legislou como Lei. Gostaria de propor ao Congresso que reveja se vale a pena usar tanto dinheiro para manter uma estrutura tão cara sendo que grande parte dos processos se extinguiria se tivessemos leis mais claras sobre a relação patrão/empregado/governo. continuar lendo

Sociedade civilizada...
Já li esse termo em algum lugar.
Acho que foi na Suécia. Ou terá sido Suíça? continuar lendo

MIchel, finalmente encontrei alguém q tb acha q essa consituição é uma bagunça contraditória do princípio ao fim. Achei ser a única q considera a tal CF cidadã uma CF bandida. continuar lendo

Ela disse que a CLT e a Reforma Trabalhista estão INSERIDAS ou seja abarcam os princípios das normas internacionais e Constitucionais, não que há hierarquia entre as mesmas. Você entendeu tudo errado.

"Livre convencimento permite o juiz dizer que preto é branco, e que quadrado é redondo, mas não escolher qual direito irá aplicar." - Como assim???? continuar lendo

A constituição é uma sopa de letrinhas digerida e cagada e depois digerida denovo e cagada denovo. Não deveria ser parâmetro pra nada continuar lendo

Concordo plenamente, os que julgam ser a lei inconstitucional que a questionem! Não cumpri-la seria crime sim, tal como dito! continuar lendo

A Justiça Trabalhista é o maior entrave ao desenvolvimento econômico. continuar lendo

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk no quê? Por que lançam essas "ideias", mas nunca explicam como isso acontece? Hein? continuar lendo

O maior entrave ao desenvolvimento econômico é o empresário que acha que está acima da lei, que não respeita a legislação, que fere a dignidade do ser humano em busca do lucro extremo.

Esse sim é o maior entrave ao desenvolvimento econômico. continuar lendo

Crescimento econômico sem garantir direitos é uma coisa muito fácil, vide china. Difícil é crescer garantindo dignidade às pessoas. O povo tem que lembrar que a sociedade não gira só em torno de economia. continuar lendo

O problema é que cada um olhando para seu umbigo, apenas vem a mim o seu reino, somos seres em sua maioria egoísta, vivendo em uma guerra de todos contra todos, um sendo lobo do outro, muitos aturam uns aos outros por interesses egoístas e conveniência de convenção social, pois nenhum ser humano é uma ilha, precisamos por necessidade de sobrevivência e bem estar viver em relacionamento social, como diz Aristóteles o homem é um animal político, ninguém é uma ilha, e para conviver em sociedade precisamos de leis e regras com juízes para ponderá-las, de freios e controles sociais, e para que isto seja aceito pela maioria é preciso aproximar-se o máximo possível de justiça social, conforme conceitua Sócrates. Não se trata de pagar impostos ou não, a coisa não tão simples como parece, dinheiro é apenas uma convenção social para organizar um comportamento psicológico social; a ordem social como conhecemos hoje não se fez em qualquer canto, foi fruto de um longo processo de evolução, para você começar a ter um leve entendimento sobre isto primeiro precisa estudar a história da civilizações de Will Durant, são 24 volumes e fazer conectividades com a vida pratica comportamental das pessoas de hoje e também estudar as teses de contrato social de Thomas Hobbes, John Locke e J.J. Rousseau, e ponderar e observar o comportamento da pessoas, e claro tem que se ter um Q.I. adequado para isto, também é preciso estudar Emmanuel Kant e Freud, principalmente suas obras O futuro de uma ilusão e o Mal estar da civilização, isto reitero apenas para começar a compreender um pouco melhor porque temos juízes.
Sem ordem social com juízes ponderados, retornamos a ao estado de natureza, uma guerra de todos, isto que sem os controles e freios sociais individualmente vivemos todos assim.
Uma barbárie, e para vivermos até uns trinta ou cicoenta anos, teríamos que ser um Conan ou Rambo. Teus empregados também pensam e tem interessas e ambições, até mesmo o policiais e segurança são empregados, enfim para resumir, pois a história é longa, se sentirem que não são reconhecidos valorizados e são injustiçados, logo se rebelaremos uns contra os outros, empregados contra patrões, e estes contra empregados, um peleja e matança sem fim. Alguns formarão grupos ou clãs de lacaios que guerrearão uns contras os outros até se sucumbirem, a história mostra esta tendência do ser humano, é isto que filmes futuristas de caos tentam mostra, por exemplos THE WALKING DEAD, MAD MAX, O LIVRO DE ELI E TANTOS OUTROS. O que você acha que é o fenômeno da violência do Rio de Janeiro, que começou nos morros e esta se alastrado por toda a cidade, que a policia organizada pelo estado não consegue dar conta e esta perdendo esta verdadeira guerra civil, os policiais do RJ são empregados maus pagos e com péssimas condições de trabalho, sem assistências psicológicas e assim vai, agora voltemos aos Morro do Rio de Janeiro; Começou com trabalhadores maus pagos ou desempregados abandonados, por anos, pelo Estado governado por uma elite dominante que se preocupava apenas consigo mesma e não aplicou corretamente politicas de justiça Social. Então abandonados nos morros e movidos pelo instinto de sobrevivência foram organizando um estado paralelo formando seus próprios juízes e governantes, exércitos, policias e criando uma cultura com valores invertidos, onde suas crianças são ensinados desde tenra idade que a policia oficial do estado é inimiga e quando penetrar nos morros para impor as leis oficiais do país é vista como um invasor truculento que tem repelido e expulso de seu habitat. Para realmente ser um verdadeiro advogado, não podemos esquecer que antes de tudo somos cientistas sociais aplicados a casos concretos e abstratos. continuar lendo

Quem tem um mínimo de instrução e entende como funcionam as coisas nesse país concorda plenamente com você. E isso mesmo. Quem discorda precisa se informar a respeito antes de discordar. continuar lendo

Moro no Canadá. Venham aqui falar em Justiça Trabalhista e então ouvir algumas gargalhadas. continuar lendo

Concordo
O empregado que ganha 2 mil, poderia ir para casa com 4 mil. A diferença os ladrões do Estado dividem entre si. Juiz que nunca fez nada e não entende de trabalho, por que só fica atrás de uma confortável mesa, e que falar de trabalho... ganham sem produzir.. eu teria vergonha de ser juiz...
Os empresários que geram toda a riqueza... e eu vou fechar minhas empresas e mudar para Cuba.
Lá pelo menos é declarada a usurpação. continuar lendo

Sim, Filipe L.M, concordo. continuar lendo

Juiz estuda 5 anos, presta um Concurso dificílimo, possui titulações, leu toneladas de livros e de leis, alguns, aliás, a maioria é de origem humilde e sabe muito bem o que é trabalhar. Daí vem uma pessoa que se acha superior só porque mora no Canadá falar de Justiça do Trabalho do Brasil, que ela é isso ou aquilo. Parece piada. Visivelmente que nem advogado deve ser, ou se é, não sabe praticamente NADA sobre a realidade da Justiça do Trabalho, quiçá deve ter entrado em um fórum trabalhista ou lido uma Sentença Trabalhista. Piada, simplesmente piada. continuar lendo

Ciro, quer contar uma piada aos canadenses? Recite algumas súmulas do TST.

E, sim, advogava no Brasil e advogo no Canadá. continuar lendo

O respeito do patronato brasileiro à Lei e ao equilíbrio nas relações de trabalho é que nem o dos empregadores canadenses, né?
O grosso das ações trabalhistas brasileiras é para forçar o patrão ou ex-patrão a, simplesmente, cumprir a Lei... continuar lendo

Cara mesmo que vc seja empresario precisa evoluir intelectual e pessoalmente. Justiça do trabalho é valorizada no mundo inteiro, so nessa republiqueta que o povo tem sido alienado a proferir o contrário continuar lendo

Engraçado que tantos empregadores alegam leis protegem muito empregado, e estão ai empresas com trabalhos analogas a de escravo (C&A, Riachuelo e por ai vai) e vem dizer que empregado tme proteção demais?

Porque não aumentam as fiscalizações e vejam quantos funcionários ganham um salário e trabalham por 2, 3... que não tiram férias de verdade, e só fachada no papel assinado e o empregado é obrigado a trabalhar sem bater o ponto (trabalhei em 5 empresas já e só uma se salvou desses absurdos)???

Ai quero ver quem realmente tem proteção demais e paga propina para fiscal do trabalham não iniciar fiscalização (o qual também já presenciei).

Jamais empregador (na sua maioria) irá respeitar lei trabalhista, e se colocarmos na balança, a porcentagem que sai perdendo é o trabalhador (em número de processos que entram contra número total de empregados que prejudicam). continuar lendo

O MP do Trabalho sempre encontra um trabalhador escravo. Infelizmente ainda existe isso. Seja em confecção ou em fazenda. continuar lendo

Sim Fernanda, é incrível como eles ainda tem tanta sede de lucros absurdos a ponto de escravizar os trabalhadores. continuar lendo

Eu acho essa terminologia absurda: trabalho análogo ao de escravo. Acho que está muito longe disso. Presenciei umas fiscalizações do Ministério do Trabalho que queriam enquadrar uma empresa nesses termos só porque não tinha um banheiro adequado etc. Era em local bem próxima a uma zona urbana e bastante desenvolvida. Achei absurdo, que desse outro nome, ilicitude trabalhista, sei lá, mas trabalho escravo nos dias de hoje só se fosse algo muito grave como manter em cárcere privado e sob extorsão em troca do trabalho, a comercialização da pessoa que trabalha de graça ou por um prato de comida... continuar lendo

O Herbert sabe que trabalho escravo é algo caracterizado no código penal, não? Fiscal do Trabalho não pode autuar por trabalho escravo com base só na ausência de um banheiro. continuar lendo

Herbert, "só porque não tinha um banheiro adequado" então porque abre um próprio negócio para ganhar dinheiro ao invés de ser empregado?

Será que na casa onde o empresário mora não tinha um banheiro adequado?

A quantidade de trabalhos escravos que já vi me assusta, pessoas sem condições corretas de trabalho, ocasionando problemas de saúde, físicos, psíquicos, ao meu ver, se acha que ser empresário da trabalho vire empregado, mas ai não vejo quase nenhum fechando o próprio negócio e se subordinando a outrem, vejo o contrário, empregados cansados da injustiça, de trabalhos por 2 ganhando por 1 e mudando para montar seu trailer de hot dog, vender trufa e por ai vai.

Agora dizer: Olha pagamos muitos impostos então não podemos pagar salários descentes e etc, mas então o Estado passa o ônus para o empregado e empregador, o empregador por ser espertão, faz de tudo para culpar o Estado, mas quem suporta ainda mais o peso do ônus é o empregado. continuar lendo

A nova lei inibe uma enxurrada de pedidos sem procedência. “O processo fica mais sério e responsável. Somente aquilo que efetivamente acredita-se ter direito irá ser pleiteado judicialmente”.

Essa nova regra inibirá os advogados irresponsáveis que aproveitam a fragilidade do trabalhador para realizar ações com pedidos sem sentido. “Sem dúvida, a nova regulamentação tornará o processo mais enxuto e sem pedidos mirabolantes e que não fazem parte da realidade do trabalhador na relação com a empresa. continuar lendo

Por outro lado, a nova regra inibe o trabalhador de defender legitimamente seus direitos violados por empregador abusivo, e até aumenta a proteção do patrão picareta contra arresto de bens e responsabilizações. continuar lendo

"Escravo: todo aquele que EU acho que ganha pouco e trabalha demais"

Defensor de lei trabalhista é uma piada viva

Se não gosta do trabalho, mude. A empresa não te sequestrou continuar lendo

Concordo, Danilo. Só discordo da parte trabalhador fragilizado. Ele entra com ação pela mania do brasileiro de tentar, mesmo sabendo q está errado, pois vai q dá certo. Acompanhei várias audiências trabalhistas para estágio e vi demandas absurdas, pura perda de tempo de uma justiça já tão ineficiente, fora os custos. Agora entrará com ação quem realmente tiver demandas reais a serem pleiteadas. continuar lendo

"Escravo: todo aquele que EU acho que ganha pouco e trabalha demais"
O colega afirmou uma grosseira bobagem.
O crime de trabalho escravo está tipificado no Código Penal.
E, após o fiscal registrar a ocorrência, o empregador tem direito de defesa.
Entra na "lista suja" do trabalho escravo o empregador que teve defesa rejeitada em duas instâncias administrativas.
A gente aprende sobre isso fazendo uma pesquisa rápida no Google, sabe? continuar lendo