OAB-SP proíbe Sérgio Moro de advogar para clientes do escritório Alvarez & Marsal
"O exercício de Moro junto como advogado no escritório paulista pode incorrer em violação aos preceitos éticos-disciplinares do profissional, alerta o presidente do Tribunal de Ética da OAB de São Paulo
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O Tribunal e Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou notificação para o advogado Sérgio Moro, ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, para fins de não advogar em nome do escritório Alvarez & Marsal. De acordo com o documento, o exercício de Moro junto como advogado no escritório paulista pode incorrer em violação aos preceitos éticos-disciplinares do profissional.
No ofício, Sérgio Moro é alertado que “a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, por caracterizarem atos privativos de advocacia (art. 1º da Lei 8.906/94), somente podem ser realizadas por inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 3º da Lei 8.906/94). Estes, por expressa vedação legal, não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria”. No mesmo documento, a entidade dos advogados paulistas também destaca que “as empresas de consultoria, por seu turno, fica expressamente vedada a prestação de serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos (art. 4º, parágrafo único, do Regulamento Geral do EAOAB)”.
Ao fim, o documento deixa claro que em caso de insistência do ex-juiz Sérgio Moro em prestar consultoria aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, poderá sofrer sanções administrativas e judiciais pertinentes. O ofício é assinado pelo Carlos Kauffmann, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina – OAB/SP.
Fonte: https://www.focus.jor.br/
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5 Comentários
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Aparentemente, está em ruína a tão estimada biografia de Sérgio Moro. continuar lendo
Dias Toffoli e Alexandre de Morais não gostaram da medida. continuar lendo
Não acho que isso vai impedir que dê palpites. continuar lendo
No caso presente nos parece que a OAB/SP não considera SÉRGIO MORO como Advogado. Caso considerasse não haveria essa negatividade profissional. Acho que o Sérgio Moro vai recorrer a Órdem dos Advogados do Brasil, a nível Federal. Caso perdure a decisão da OAB/SP contra o Moro, a única alternativa é recorrer ao Poder Judiciário para decidir se ele pode ou não ocupar o cargo que vem ocupando.
Recife, 03 de dezembro de 2020. a.) David Pessoa de Barros. continuar lendo