Financeira indenizará analfabeta por cobrar juros anuais de 987%
Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 46,8 mil de danos morais a uma analfabeta aposentada por invalidez por cobrar juros mensais que, acumulados, chegaram a 987% por ano sobre um empréstimo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Segundo o colegiado, a Crefisa violou os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, além de ofender a proteção da dignidade com os altos juros praticados. O contrato entre a mulher e a companhia de empréstimos foi anulado de ofício.
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Essa ação chegou ao colegiado após recurso da instituição, que já havia sido condenada em primeiro grau. Para o relator do caso no TJ-SP, desembargador Roberto Mac Cracken, a cobrança excessiva pode levar a pessoa a uma “situação de penúria e miserabilidade”.
Mac Cracken, ao confirmar a indenização por dano moral, destacou que os descontos promovidos pela Crefisa na aposentadoria da autora da ação superaram 60% da renda da mulher. “Cobrar absurda taxa de 22% ao mês de juros remuneratórios de pessoa analfabeta e aposentada por invalidez, chega mesmo a constranger, sem macular a sua independência, os próprios julgadores por imaginarem que tal situação não deveria existir, em nenhuma hipótese, na ordem jurídica pátria”, criticou.
Mesmo com a indenização, o acórdão determina que a empresa devolva à aposentada os valores cobrados, que devem ser corrigidos com base na Tabela Prática do TJ-SP, e descontar desse montante o empréstimo concedido.
O desembargador também apontou a existência de dano social no caso e remeteu os autos ao Procon, ao Ministério Público paulista e ao Banco Central para que a prática seja investigada e, se constatada, denunciada.
Clique aqui para ler a decisão.
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13 Comentários
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Esse é o mal do Brasil não ter danos punitivos. Este foi um caso descoberto, imaginem quantos não foram. Perdeu aqui e ganhou ali e acolá. Só fizeram isso porque o crime compensa. Se recebessem uma multa milionária para cada caso a história seria outra. continuar lendo
Concordo. continuar lendo
Se houvesse "danos punitivos" neste honrado e glorioso país não teríamos nem a quitanda da esquina funcionando...... continuar lendo
Crefisa. Viva o Palmeiras continuar lendo
Isso todas as financeiras e também os bancos, mesmo os oficiais, fazem. Ninguém cumpre a lei de juros máximos de 12% ao ano, e fica por isso mesmo, os políticos são corruptos, ladrões e se beneficiam desse estado de coisas. E ainda não ficou nada claro se a pessoa recebeu mesmo, porque nessa republiqueta se o réu for poderoso, fica impondo recursos infinitos, não paga e nada lhe acontece porque as leis criminosas, feitas por bandidos, permitem protelação por várias décadas a quem quiser protelar mesmo, e não punem litigância de má fé. continuar lendo
A engenhosidade dos bancos para tirar proveito indevido do cidadão é infinita. Outro dia, por exemplo, no caixa, o Banco Itaú me vendeu dois planos de investimento: PIC. Não explicou nada sobre as regras, Eu pensei que o Banco iria administrar o valor como um plano de investimento, como me prometeu a vendedora. Passado um mês, recebi as regras do plano: O tal PIC é igual ao Baú da Felicidade do Silvio Santos. Pedi cancelamento e devolução, mas ela só chegará em um ano, descontados valores de sorteio, etc.. que nunca me foram explicados. Acho uma VERGONHA um banco do tamanho do ITAÚ viver de TIRAR UMA CASQUINHA do cliente, fazendo VENDA PERNICIOSA, atrás de um LUCRO MISERÁVEL DE ALGUMAS CENTENAS DE REAIS. Cada um cada um. Esta é a ÉTICA praticada pelo todo poderoso BANCO ITAÚ. Fiquem de olho... continuar lendo
O banco itaú, não gosta de pagar a correção monetária de caderneta de poupança posterior ao falecimento do titular da conta. Voce se depara com os advogados do "banco itaú) e fica com tanta pena do banco que nem quer receber mais o que é seu direito e a do banco de pagar. Voce não é político nem mesmo cãodidato. continuar lendo
Entendo a situação de hipossuficiente então ... A fiscalização do Banco Central serve para... A justiça agindo à revelia da lei pois tomador e emprestador são livres para fazer Por que a justiça não condena quem tirou o emprego de 13 / 14 milhões de pessoas? Que se faça jurisprudência rápido proibindo de se emprestar para hipossuficientes e lhe tirem o direito de tomar empréstimos e eles que morram à míngua ... Esta pessoa pode votar e não é hipossuficiente para eleger alguém... Que pais queremos? Total insegurança jurídica e critérios diferentes para analisar as mesmas questões? Fazer justiça reparatória com o dinheiro de empresas é fácil, quero ver a justiça ter peito de fazer justiça social para os 13/14 milhões de desempregados. continuar lendo