Trabalhador é condenado a pagar R$ 8,5 mil no 1º dia da reforma trabalhista
Funcionário tinha sido assaltado em casa e queria indenização de R$ 50 mil da empresa
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Um funcionário foi condenado a pagar R$ 8,5 mil por ter processado seu empregador, sabendo não ter razão na ação, configurando assim litigância de má-fé. A decisão foi tomada no primeiro dia da entrada em vigor da reforma trabalhista, no último sábado (11). Antes da mudança na lei, dificilmente os responsáveis por esse tipo de ação trabalhista infundada eram condenados. Agora, o artigo 793-B da nova lei permite a penalização.
O funcionário, que trabalhava no setor agropecuário, recorreu à Justiça da Bahia, pedindo a responsabilidade civil da empresa por ter sido assaltado à mão armada antes de sair de casa para o trabalho. A indenização pretendida pelo autor da ação era de R$ 50 mil.
O juiz do Trabalho José Cairo Junior, da 3ª Vara de Ilhéus (BA), não encontrou responsabilidade da empresa pelo ocorrido. “Não há como atribuir ao empregador a responsabilidade pelo aumento da criminalidade”, escreveu o magistrado na sentença.
Afastando as possibilidades de acidente de trabalho, e também de incidente a caminho do trabalho, já que o roubo ocorreu fora do horário de trabalho, o magistrado indeferiu qualquer tipo de indenização e viu má intenção no processo judicial. “Isso implica indeferimento do pleito de horas extras e seus consectários, bem como do reconhecimento da litigância de má-fé”, na forma prevista pela redação do artigo 793-B da CLT, estabelecida na reforma trabalhista.
Por ser litigante de má-fé, o trabalhador terá de pagar R$ 2,5 mil por danos morais à empresa. Além disso, foi estabelecido o pagamento de R$ 5 mil, 10% do valor atribuído à causa, de honorários de sucumbência, para pagar as custas do advogado do empregador. Antes da reforma trabalhista, os honorários de sucumbência não eram cobrados.
A decisão não deixa de ser polêmica, já que alguns juristas entendem que a reforma trabalhista pode ser aplicada apenas a ações judiciais apresentadas após o início da validade da lei.
Leia a íntegra da sentença clicando aqui.
Veja também:
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240 Comentários
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O que me impressiona é um advogado entrar com uma ação dessas. continuar lendo
Verdade... continuar lendo
O que me impressiona é ainda existir coxinhas... Não tomaram vergonha na cara? continuar lendo
Como assim Carlos? Acha que a empresa tem que ser responsabilizada pelo cara ter sido assaltado fora do horário de trabalho? Meu Deus do céu, haja mortadela. continuar lendo
Tenho dúvidas se a empresa deve ou nao ser responsabilizada. Por um lado ele não estava na empresa, mas a caminho dela. Se as empresas começam a indenizar funcionário por assalto a caminho, em breve elas criarão alojamento e voltaremos a idade média (dentro de muros). Agora, por outro lado, ele só foi assaltado em razão de ser funcionário da empresa. Se ele não fosse funcionário estaria na casa dele e não seria assaltado naquele dia. Não sei qual atitude mais correta. Para equilibrar isso penso que para as pequenas e médias empresas nao deveria haver essa responsabilização, mas para as multinacionais sim. continuar lendo
Verdade. continuar lendo
O advogado deveria pagar os honorarios de sucumbencia para largar mão de ser aproveitador! continuar lendo
Lucas Félix. Parabéns pela bela resposta, os dois deveriam ser condenados , assim advogado pensaria muito antes de colocar uma ação dessa na justiça. continuar lendo
3 situações: 1. Juiz esperou a entrada da nova lei, para "tascar" chumbo no esperto. Palmas ao Juiz. 2. Advogado do autor, também deveria se punido. Pagar o mesmo valor em multa. 3. Fica exemplo aos causídicos de plantão: Ou saem fora dos processos em que atuam, e sabem estar safadamente pleiteando verbas indevidas, ou arcarão com multa. Começou bem a nova norma. continuar lendo
@lucaslucs01 Decisão correta do juiz. Em relação ao comentário de como um advogado entra com uma ação desta, muitas vezes é o próprio advogado que estimula estes tipos de ação. O que mais tem no interior deste país é advogado picareta, parecendo um urubu na porta de sindicatos. continuar lendo
Para entrar com pedido na Justiça trabalhista, qualquer cidadão deve ser representado por um advogado, caso contrário o pedido não recebe numero para o processo. Advogado deste tipo, que formula este pedido, deveria ir para a cadeia por induzir um cidadão a cometer uma besteira destas. Gozado que neste caso a OAB não se pronuncia, seu conselho de ética é omisso e o que tem de processo deste tipo, em todas as varas, é impressionante. continuar lendo
Alguém impressionado por haver coxinha!!!!!! Acredito que para este petista, qualquer um que não veja o empregado como um coitadinho e o patrão como o monstro devorador de criancinhas é coxinha! O cara foi assaltado dentro da casa dele, antes de ir para a empresa.... onde o patrão tem alguma culpa? É sim muita canalhice um advogado entrar com uma ação destas. Agora, ficarão mais honestos pelo amor ou pela dor! A justiça foi feita para corrigir injustiças e não para tirar dinheiro honesto de quem, pelo trabalho ou pelo empreendedorismo ganha o seu dinheiro. Enquanto uns veem os patrões como os que exploram os coitadinhos para enriquecer (e existem alguns poucos que realmente fazem isso) eu vejo como o cara corajoso que resolveu arriscar e através de sua capacidade gera emprego e dá o sustento para aqueles que não conseguiriam sobreviver por conta própria! continuar lendo
O advogado tinha que ser condenado junto para ficar com vergonha de elaborar uma ação sob tal argumentação, pelo amor de Deus nem que fosse antes da reforma isso não teria fundamento, a diferença é que antes não haveria qualquer condenação ou reprimenda. continuar lendo
Então deixa ver se eu entendi, o cliente chega ao advogado com uma situação que ele entende ser merecedora de reparação, o advogado que é livre em seu exercício, inclusive para descordar de matéria pacífica em tribunais, pois é o trabalho de advogado teimosos que muda jurisprudência, pega a causa, trabalha nela, acredita nela, entra com a ação, faz o seu melhor e no fim deve receber a multa se o cliente mentiu o sei lá o que??? Eu espero que vocês nunca passem por situações inusitadas e se passarem que não busquem o advogado vão bater na porta da empresa e pedir reparação, é cada ideia, a profissão de advogado é livre e soberana, só deve o causídico ser condenado em litigância de má-fé se o mesmo mentiu ou, de alguma forma, ajudou a enganar à justiça, fora estes casos não se pode penalizar o advogado, da mesma forma que não se pode penalizar a coca-cola pela obesidade de quem é viciado nela! continuar lendo
Total má fé do advogado. continuar lendo
O proximo passo é acabar com a sucumbencia. A empresa deve ter pago mais de R$2.500,00 ao advogado de defesa e este recebe mais do que aquele que foi injustamente acusado. continuar lendo
Luiz, não venha tampar o céu com a peneira, sabe para mais de metro que existem e existiam dezenas de advogados que orientavam testemunhas a inventar, mentir, chorar etc... principalmente e muito na parte trabalhistas... Não me venha falar que bacalhau é digno de pena por nascerem sem cabeça. continuar lendo
Concordo que advogado deveria pagar a matade da ação. Ai da próxima vez ele vai analisar com calma e detalhes se e passivo ou de uma ação trabalhista. Agora imagina uma chuva de ações, por causa de assaltos etc..... continuar lendo
Volto a dizer se se comprovar que o advogado atuou de má-fé ele paga, dentro do processo existe provar, da mesma forma que a parte que ingressa com a ação deve provar o que afirma, então o advogado só deve pagar quando tiver prova de sua má-fé, condenar o advogado por mera presunção é tirar do advogado a prerrogativa que todo mundo tem que ser privado de seus bens somente por decisão judicial fundamentada que lhe garante todos os meios, como diz a constituição, do mais é papo sem fundamentação jurídica que merece ser descartado, não existe lei que mande advogado pagar metade, quem perde e quem ganha são as partes do processo,, outro falou em tirar os sucumbências, mano se qualquer movimento conseguir acabar com essas vergas eu dou meu braço, aí tem interesse de grandes escritório e de pequenos advogados também, se vocês odeiam advogados blz, mas não fala coisas sem pé nem cabeça em uma página jurídica, deixem isso para o facebook! continuar lendo
Não é possível que pessoas como o Carlos existam.Devo estar em Matrix, só pode ser isso.Acho que o PT (ou outro partido escroto de esquerdistas/socislistas) tem um laboratório que cria zumbis ou robôs programados para dizerem e fazerem m.... Não é possível que esse cidadão está contra a decisão judicial, nesse caso. Haja mortadela e KiSuco. continuar lendo
"Acho que o PT (ou outro partido escroto de esquerdistas/socislistas) tem um laboratório que cria zumbis ou robôs programados para dizerem e fazerem m" que merda de se falar, deveria guardar seu preconceito e ódio pra você, é uma pena que mesmo esses lugares que deveriam se de debates jurídicos e embasados tenham esses intolerantes e tóxicos, opinião é que nem cu cada um tenha o seu, mas não precisa trazer o mesmo pra boca e sair defecando nas palavras! fica dica, deixa para emitir opiniões sem relevância para o assunto em outro lugar Narcos Braga continuar lendo
Penso que o reclamante não deveria ser punido. Tendo em vista muitos não tem acesso sequer o valor da causa. Acho que seria mais acertada a decisão de improcedência. O advogado pode pedir o que quiser mas saberá que tomara uma improcedência. Não vejo com bons olhos limitar os pedidos somente porque o juiz não quer trabalhar, muitas vezes empurra um acordo que pesa mais o reclamante do que ajuda. É claro que precisa bom senso nas reclamatórias, mas punir o reclamante é inverter as coisas o poste urinar no cachorro continuar lendo
Ótimo, má-fé processual deve ser punida sempre! continuar lendo
Ideal seria nesta condenação torna o advogado sócio solidário pra largar de se besta. Dizem que a OAB existe pra termos uma seleção de qualidade daqueles que irão exercer a profissão. Parece que não está funcionando. Que tal acabarmos com esse sindicato de engravatados? continuar lendo
Caro Daniel, com certeza voce não é um advogado, não sei como pode pensar assim "sindicato de engravatados" veja o Art. 133 da CF, e verá que o advogado é indispensável à administração da Justiça, caso contrario o cidadão ficaria sem uma defesa qualificada, assim como existem várias profissões, queira um dia estar numa situação em que necessite de uma boa acessoria jurídica. Não pode generalizar os maus profissionais, assim como existem os maus governantes. continuar lendo
Jairo, pelo que eu entendi, ele está criticando a OAB e não os advogados. A OAB nem deveria deixar um advogado com a audácia de abrir um processo como esse na ativa. continuar lendo
@jairoo Sim nao sou advogado, tenho amigos que são e dizem que OAB só serve pra impor uma anuidade a todos aqueles que querem ser advogado e mais nada. Sim, funciona ao estilo de sindicato com muito lobby e interesse pessoais. É uma entidade de classe para fazer reserva de mercado. A de qual constituição que voce está falando a desta semana ou do mês passado? Lembre- se, papel aceita tudo e com um pouco de lobby vc consegui enfiar o que vc quiser na constituição, só precisa ser bonitinho aos olhos do povo. Não tenho dúvida que existe pessoas capaz de advogar sem nunca ter feito OAB e faculdade da mesma forma que muitas pessoas diplomadas e com OAB que são incapazes de entender o propósito das leis e de um sistema Judiciario. continuar lendo
Hora de mudar de rumo. Chega dessa industria que só fez a ascensão do lulismo. continuar lendo
Até parece que o empregado é sempre o vilão, cumpra suas obrigações, simples. continuar lendo
Pedro: Não existem vilões, apenas por estes serem empregados ou empregadores. Existe, sim, muita inverdade e só mesmo a experiência de ser um e outro, pode acabar com tantos mitos. continuar lendo
@petrosalalves pode não ser, mas... O Brasil é recordista de processos trabalhistas no mundo e o segundo lugar, tem menos da metade. Por nossa cultura, o mais comum é vermos pessoas entrarem com ações a esmo com a certeza (e infelizmente é) que levarão alguns trocados. Só que o preço de tudo isso, todos pagam indistintamente: preços altos pelo custo de empresas com processos como passivo ativo; custo do Judiciário Trabalhista que, salvo engano, pagaria todos os valores em pleito; entre vários outros argumentos fáticos, não ideológicos. continuar lendo
Pedro Alves, uma pena o sr ainda ter essa visão, que o empregado e empregador são inimigo, ambos fazem parte de uma relação contratual que um dia chega ao fim, e que na maioria das vezes como já foi comprovado, o funcionário acha que sua rescisão deveria ser muito maior, que ele fez muito mais e merecia um valor maior. então vem as expectativas fantasiosas de poder tirar mais alguma vantagem, como eles sempre foram considerados a parte mais frágil da relação, nunca ouviram o NÃO, então era mais fácil agir de má fé, afinal não precisavam comprovar nada. Entenda...também exitem empregadores que tentam driblar a LEI, que enganam, que destorcem, que escravizam, mas quem vai julgar isso agora de forma mais justa é a NOVA LEI que vai pesar os dois lados e não colocar somente um na balança e julgar somente um lado...cada qual no seu quadrado. continuar lendo
@giulianoandreolli , não nego que há muitos empregados que ajuízam ação naquela de "o que vier é lucro". Mas será que essa imensa quantidade de processos trabalhistas no nosso país (ou no mínimo a maioria delas) é devido a este fato acima ou aos empregadores que, em sua maioria, não pagam todas as verbas trabalhistas devidas. continuar lendo
O caso em questão demonstrou que havia certa esperteza por parte do empregado. Só que vejo comentários aqui que se utilizam deste fato para frisar que o empregado é tão somente é o culpado e que age de má fé. E aquele empregador que se apropria do INSS e não repassa a Previdência? Que não deposita FGTS ou que simplesmente não assina a CTPS. Metade das ações trabalhistas são ações rescisórias, onde o empregador não cumpre simples obrigações. Muito simples querer manipular número contra os empregados. continuar lendo
Queria descobrir que "indústria de ascensão do 'lulismo'" é essa. Deve ser só incapacidade argumentativa e apelo a emoção mesmo para satisfazer essa lascívia de culpabilizar os pobres por suas escolhas políticas, como se as de quem critica fossem melhores. Aliás, saberemos ou não que "ascensão" é essa é como se dá? Provavelmente não, afinal de contas, só se trata de mais neologismos e unção de expressões de apelo a emoção a esmo para justificar desmandos políticos por parte de asseclas destes. O mais engraçado é que quem corrobora esse tipo de comentário sem pé nem cabeça ainda acusa o Paulo de dizer que está fazendo uma dicotomia entre patrão e empregado via um maniqueísmo. Ora, onde conseguiram ver isso? E como não conseguem ver a falta de fundamento e nexo na do José? continuar lendo
Concordo totalmente, aliado a advogados picaretas continuar lendo
Não só ele Andrey. Vc também. continuar lendo
@Ricardo Martins, não existe lado bom (coitado) ou lado ruim (opressor) nas relações de trabalho. Essa visão foi enraizada em nossa cultura, fruto de idealismos políticos e sociais que, assistimos e sentimos hoje, não perduram e se sustentam por mais de uma década. Ao meu ver, a CLT é caquética, reflete um estado e Estado que não mais existem. Até dias atrás, parcelar o período de férias, muitas vezes a pedido do próprio funcionário, era proibido! Como assim?! E a vontade do empregado, onde fica?? O Estado é sempre quem sabe o melhor aos empregados? Até pouco anos atrás, na pseudo "economia emergente", muitos trabalhavam apenas 6 meses pra depois ficar recebendo Seguro Desemprego sem fazer nada. Quem paga esse "benefício"? São as empresas, eu e você. Acha justo? Isso quando não raro, entravam com ações trabalhistas com orientações "profissionais" para pedir X, Y e Z fora do que possivelmente era direito, perfazendo montas que praticamente extinguiriam o empregador. Esses mesmos "empregados", possivelmente hoje, reclamam não haver emprego... Óbvio! Enquanto o brasileiro médio não deixar de pensar que "alguém fará ou pensará por mim porque quero evitar a fadiga", e sendo esse alguém o Estado, estaremos sempre fadados ao fracasso. Nada muda, se nada muda. Simples. continuar lendo
Ponto para a reforma! :) continuar lendo
Essa notícia foi vista por milhares ontem... já deu uma puxada no tapete de milhares que adoram falar uma mentira na justiça trabalhista. continuar lendo