Em livro, STF mostra aplicação de suas 56 súmulas vinculantes
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O Supremo Tribunal Federal lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, que mostra a aplicação desses enunciados na corte. A obra foi organizada com os julgados publicados até 20 de junho de 2017.
O livro está disponível gratuitamente nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3. A versão impressa custa R$ 13 e pode ser adquirida no site da Livraria do Supremo.
A publicação apresenta precedentes e o contexto da aprovação de cada súmula, tanto em decisões monocráticas como colegiadas.
As súmulas vinculantes foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentadas pela Lei 11.417/2006. A norma possibilita ao Supremo interpretar normas por iniciativa própria ou se provocado.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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2 Comentários
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A Súmula Vinculante Número Seis é a demonstração cabal de que o Crime no Brasil compensa, pois afirma ser Constitucional que um Soldado ou Marinheiro, que serve à Pátria nas condições mais adversas, com o risco da própria vida, receba um salário indigno e inferior ao Mínimo Salário, ao passo que permite que o Auxílio-Reclusão de um criminoso assassino seja de no mímimo R$937,00 e no máximo de R$1.292,43. Esta Súmula é Inconstitucional por ofender o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e também é imoral. continuar lendo
Quiçá o STF cumpra as suas próprias Súmulas, já que faz muito tempo que não cumpre a Constituição. continuar lendo