Defensora é condenada a pagar danos morais a pai de juíza filmada

há 6 anos

Uma das maiores críticas ao sistema judiciário é que ele normalmente anda a passos dignos de tartaruga. Mas não é que às vezes ela surpreende pela velocidade?

Em pouco mais de dois meses, já foram julgados o mérito e um embargo de declaração no caso da juíza filmada ao dar voz de prisão a um homem com problemas mentais, que buscava abrigo em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro do Rio.

A cena gerou uma grande dose de polêmica, que ultrapassou as redes sociais: por um lado, a Associação de Magistrados ficou do lado da colega. Por outro, juristas que atuam em diferentes áreas publicaram um manifesto de repúdio ao ato.

A Corregedoria Geral da Justiça até chegou a abrir uma sindicância, mas o que tramitou em ritmo de ragatanga foi outro processo — no qual defensora pública que filmou a cena aparece como ré.

A ação, movida pelo pai da magistrada, foi distribuída no dia 3 de outubro. A primeira sentença foi homologada já em 29 de novembro, e, na semana passada, o recurso foi negado.

Mariana Campos de Lima foi condenada a pagar danos morais no valor de R$ 3 mil.

"Além da imagem da filha do autor ter sido usada sem o seu consentimento, ela foi alvo de questionamentos vexatórios em razão da publicação em diversos perfis da rede social Facebook, sendo, inclusive, alvo de piadas e brincadeiras de mau gosto. A responsabilidade pelo ressarcimento surge do fato do uso da imagem desacompanhada de autorização", diz a sentença.

Fonte: Extra

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4 Comentários

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Perfil Removido

6 anos atrás

O texto dá uma deixa que induz o leitor desantento a pensar que o cidadão estava passando em frente ao prédio público quando, talvez durante uma pancada de chuva, necessitou se abrigar. Numa primeira pensada imaginei a juíza lhe dando voz de prisão porque ele estava debaixo de uma marquise. Não são os fatos.

Então procurei mais informações sobre o caso e aparentemente era uma situação insustentável, que se arrastava havia dez dias. Teria sido ofertada até uma vaga no abrigo, mas ele se dizia perseguido pelo PCC e sentira-se seguro somente ali.

Talvez a juíza tenha se exaltado um pouco lançando mão do tipo "desobediência" (recusa em sumir dali já que não era lá que se resolveria o problema dele), mas que outras opções teria? Se ele tem problemas mentais, estava longe de casa, se dizendo ameaçado, mas as instituições psiquiátricas estão bem fora de moda (é bem possível vir algum ativista anti-sanatório dar a sua colaboração logo abaixo). Também, ao que tudo indica, não cometeu nenhum outro crime*. Vejo que talvez, num ato desesperado ela inseriu-o na burocracia num estilo como o feito contra o personagem de Tom Hanks no filme "O Terminal". Preso, deveria esperar que alguém mais para frente resolvesse o problema, talvez até despachando-o para Curitiba (espero que não pelos correios).

Vencido isto, faltou sim um pouco de empatia por parte da juíza, mas cada um faz o que sabe. A advogada mesmo poderia fazer algo por ele, mas se limitou a sacar a câmera. Talvez ela tenha sido pega desprevenida, chegou ali e viu a situação, mas com certeza muitas pessoas, dentre elas advogados que agora se manifestam, deveriam estar cientes do que acontecia ali.

Mas que o galope das decisões trazem dúvidas sobre a celeridade só tenho a dizer que é complexo.

* Nesses dez dias eu espero que eles tenham vasculhado a vida pregressa do cidadão e lhe ouvido sobre as pretensas motivações que o PCC teria para atentar contra a vida dele para verificar se o que ele sabia era útil e principalmente se corria risco real. continuar lendo

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John Doe

De fato, é sempre necessária a correta (e completa) informação para que se possa firmar opinião a respeito de qualquer coisa.

Com essas novas informações, que você trouxe, as coisas começam a fazer um pouco mais de sentido, e e favoráveis à juíza.

Entretanto, duas coisas ainda ficam, para mim, desfavoráveis à juíza (considerando apenas os fatos narrados até agora):
1) Em vez de dar ordem de prisão, melhor seria informar a polícia e pedir a retirada do homem (que daria quase no mesmo, mas sem o aparente excesso da magistrada);
2) Filmagem em via pública, de qualquer acontecimento, se provoca infortúnio aos envolvidos a responsabilidade é apenas dos envolvidos, não de quem publicou o que viu (e filmou). continuar lendo

Leonardo Rocha

A filha, para ser aprovada nas muitas fases do concurso, teve de estudar muito. Teve de aprender que a sociedade fiscaliza a atuação do servidor público. Só não aprendeu que o poder que o Estado conferiu a ela não é ilimitado, que mesmo sendo uma juíza ela é responsável por seus atos. Ela pode ter conseguido vencer a ação contra a defensora. Mas jamais vencerá a internet (que nunca perdoa) e terá sempre o vínculo com essa situação vergonhosa. PS: caso apareça alguém defendendo a juíza, eu quero perguntar a tal: voce conhece os conceitos da razoabilidade, proporcionalidade, abuso de poder, ética, etc? Sabe conciliar esses conceitos com o caso aqui apresentado? Se conseguir fazer isso de forma lógica, defenda a magistrada. Se conseguir... continuar lendo

Ricardo Fausto Becker

Se a moda pega, o indivíduo que é flagrado pelas câmeras de segurança subtraindo produtos das prateleiras de uma loja comercial poderá pleitear e receber danos morais do estabelecimento pilhado, por ofensa a seu direito de imagem, afinal teria sido filmado sem autorização.
Convenhamos, a condenação da defensora não faz o menor sentido. Espírito de corpo tem limite! continuar lendo