Desembargador se exalta em despacho ordinário e chama o PJe de porcaria
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O desembargador Fernando Ferreira do TJPE, relator do processo que tem a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A como apelante, se exaltou com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) por conta de uma determinação de retificação na petição recursal.
No documento, o relator afirma que determinou à Diretoria Cível do 2º Grau a retificação do “registro pertinente a este processo onde necessário for para a correta identificação da parte apelante que, consoante a petição recursal, é Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Id 2693870, fl. 1)”.
Contudo, a servidora informou que o desembargador deixou “de cumprir momentaneamente com o item 2, da Decisão ID nº 3904541 pois a autuação da parte é realizada conforme seu cadastro documental perante à Receita Federal do Brasil, impossibilitando sua modificação por esta Diretoria” (Id 3914154).
Brinque com isso não!
Brinque com isso não! Foram as palavras do desembargador mostrando sua indignação ao PJe.
O relator em seu Despacho Ordinário ainda disse que “para efeito da regularidade da intimação dos atos praticados nestes autos virtuais, sob minha responsabilidade como relator e, assim, não da Receita Federal, pouco importa o que consta do respectivo cadastro documental”.
“Nesse ser assim, e na medida em que mesmo esta porcaria de PJe que está sendo (mal) implantado neste Tribunal tem de servir à prestação jurisdicional (atividade-fim) e não o contrário, torno a determinar a alteração do registro do processo, desta feita sob pena de encaminhamento da recalcitrância para apuração de responsabilidade funcional”, disse o desembargador.
Fonte: https://juristas.com.br
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1 Comentário
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Lamentavelmente, eu não pude crer naquilo que li! Acompanho o Processo Judicial Eletrônico desde sua implantação e como é de conhecimento notório a autuação da parte encontra-se conectada ao registro empresa junto à Receita, até mesmo porque a consistência das informações e sua credibilidade estão atreladas ao mesmo registro documental que a empresa mantém junto à Receita Federal. Muitas vezes a alteração cadastral, promovida pela empresa, sofre com a demora de sua atualização junto aos registros eletrônicos da Receita. E tanto isso é verdadeiro que se vocês forem agora ao "Doutor Google" verão que a eventual fusão entre as empresas ainda não aconteceu de fato!
Ameaçar com um processo disciplinar administrativo por conta desse fato é algo, no mínimo, insólito!
Mais uma vez, lamento a matéria, pois, apenas aqueles que estão realmente compromissados com a evolução da justiça eletrônica sabem que todo o esforço será compensado e que dificuldades surgirão exigindo que dediquemos nosso melhor esforço na consecução de uma justiça mais célere e eficiente.
Espero ter contribuído positivamente. Saudações Fraternais a todos! continuar lendo