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17 de Outubro de 2018

Reforma trabalhista dificulta acesso à Justiça e estimula fraudes, avalia juiz do Trabalho

Correção FGTS, Estudante
Publicado por Correção FGTS
há 5 meses

A Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e estimula fraudes. A avaliação é do juiz do Trabalho Felipe Calvet, membro da Comissão Legislativa da Anamatra. O magistrado representou a entidade nesta segunda (14/5), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para discutir os seis meses da reforma trabalhista.

Em sua intervenção, o magistrado afirmou que a reforma trabalhista foi na contramão do mote de seus defensores, que era o da melhoria das condições dos trabalhadores. “As lesões aos direitos continuaram iguais ou provavelmente aumentaram, assim como as fraudes”, avaliou Calvet.

Na avaliação do magistrado, as mudanças que a legislação trabalhista vem sofrendo no decorrer da história sempre favoreceram os empregadores. “Vejo isso de um modo muito claro, principalmente quando há transação ou acordo, que é tão buscado pelo CNJ e os tribunais superiores”, declarou. Para o juiz, a legislação trabalhista é permissiva quando possibilita que sejam efetivados acordos nos quais há, por exemplo, renúncias de valores sobre os quais incidiram parcelas previdenciárias, FGTS, entre outras.

Calvet também criticou os entraves impostos pela reforma ao acesso à Justiça gratuita com a imposição dos honorários de sucumbência, bem como de pagamento de custas por não comparecimento à audiência. “Por sua vez, o empregador que não vai à Justiça do Trabalho, mas vai o advogado, que pode apresentar a defesa com documentos, não é punido. É evidente o desequilíbrio”, opinou.

Para Felipe Calvet, a modernização da legislação trabalhista passa, por exemplo, pelo combate aos acordos fraudulentos. Nesse aspecto, falou de sua esperança no Estatuto do Trabalho, gestado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos com a participação da Anamatra. “Esperamos que seja uma legislação justa, sem restrições de direitos, para quem quer que seja”, finalizou.

A Lei 13.467/2017, relativa à reforma trabalhista, dificulta o acesso do trabalhador à Justiça e estimula fraudes. A avaliação é do juiz do Trabalho Felipe Calvet, membro da Comissão Legislativa da Anamatra. O magistrado representou a entidade nesta segunda (14/5), em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal para discutir os seis meses da reforma trabalhista.

Em sua intervenção, o magistrado afirmou que a reforma trabalhista foi na contramão do mote de seus defensores, que era o da melhoria das condições dos trabalhadores. “As lesões aos direitos continuaram iguais ou provavelmente aumentaram, assim como as fraudes”, avaliou Calvet.

Na avaliação do magistrado, as mudanças que a legislação trabalhista vem sofrendo no decorrer da história sempre favoreceram os empregadores. “Vejo isso de um modo muito claro, principalmente quando há transação ou acordo, que é tão buscado pelo CNJ e os tribunais superiores”, declarou. Para o juiz, a legislação trabalhista é permissiva quando possibilita que sejam efetivados acordos nos quais há, por exemplo, renúncias de valores sobre os quais incidiram parcelas previdenciárias, FGTS, entre outras.

Calvet também criticou os entraves impostos pela reforma ao acesso à Justiça gratuita com a imposição dos honorários de sucumbência, bem como de pagamento de custas por não comparecimento à audiência. “Por sua vez, o empregador que não vai à Justiça do Trabalho, mas vai o advogado, que pode apresentar a defesa com documentos, não é punido. É evidente o desequilíbrio”, opinou.

Para Felipe Calvet, a modernização da legislação trabalhista passa, por exemplo, pelo combate aos acordos fraudulentos. Nesse aspecto, falou de sua esperança no Estatuto do Trabalho, gestado no âmbito da Comissão de Direitos Humanos com a participação da Anamatra. “Esperamos que seja uma legislação justa, sem restrições de direitos, para quem quer que seja”, finalizou.

Fonte: https://www.anamatra.org.br

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Mesmo que a reforma não tenha ficado perfeita, algo precisava ser feito e é claro que pode e deve melhorar mais. O Brasil é o campeão de processos trabalhistas no mundo, em torno de 2 milhões por ano. Em comparação, nos EUA com população bem maior tem em média menos de 75 mil processos por ano.
É ruim para o Brasil porque exige um sistema judiciário imenso e caro. É ruim para o trabalhador que realmente tenha seus direitos lesados pela morosidade dos processos devido à grande quantidade . É ruim para empresas que às vezes são vítimas de uma industria de fazer processos que se criou aos longo dos anos, fazendo algumas fecharem e muitas internacionais deixarem de vir gerar postos de trabalho. continuar lendo