OAB-PR aprova proposta para suspensão de cursos de Direito por 10 anos no país

A OAB Paraná aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (2) uma proposta que pede que o Conselho Federal da Ordem interceda junto ao Ministério da Educação para suspender a abertura de novos cursos de Direito no país por um período de 10 anos.

O pedido de moratória segue o exemplo do Conselho Federal de Medicina, que conseguiu junto ao MEC, em novembro do ano passado, a suspensão de novos cursos de Medicina no país por um período de cinco anos.

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O texto inicial apresentado pela conselheira de Londrina Vânia Queiroz sugeria a suspensão por um prazo de cinco anos, mas após o debate os membros do Conselho Pleno da OAB Paraná consideraram que o período de uma década é mais adequado para restabelecer um planejamento sobre o ensino do Direito e o mercado da advocacia no país.

Assim como o Conselho Federal de Medicina, a justificativa da OAB-PR para o pedido de moratória de novos cursos de Direito baseou-se, especialmente, na baixa qualidade do ensino e na saturação do mercado para esses profissionais no Brasil.

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“Vivemos um momento difícil em que os cursos estão com nível de qualidade abaixo da expectativa. Há um sucateamento dos cursos, com autorizações sendo concedidas sem o devido critério de análise, onde se visa lucratividade sobre os alunos e não se almeja a qualidade”, disse Vânia Queiroz, em nota publicada no site da OAB Paraná.

“Atualmente o Brasil conta com 1.262 cursos jurídicos de nível superior, muitos deles sem qualquer qualificação, que vendem aos alunos a ilusão de uma formação sólida, ao mesmo tempo que praticam um verdadeiro estelionato educacional”

Claudio LamachiaPresidente nacional da OAB

Em manifestação por escrito à Gazeta do Povo, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que a decisão da OAB Paraná está em sintonia com o que se tem discutido nas seccionais de todo o país. Ele lembrou ainda que, em dezembro do ano passado, a OAB requereu ao ministro da Educação Mendonça Filho a suspensão da abertura de novos cursos de Direito.

“Atualmente o Brasil conta com 1.262 cursos jurídicos de nível superior, muitos deles sem qualquer qualificação, que vendem aos alunos a ilusão de uma formação sólida, ao mesmo tempo que praticam um verdadeiro estelionato educacional”, afirmou. “É preciso que o governo enxergue a educação como um elemento de transformação do País”.

“Exemplo claro disso é a recente autorização para os cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos, que não passam de uma fraude. A quem serve a distribuição de diplomas e títulos de profissões que não existem? Quem ganha com a frustração daqueles que são enganados com a promessa de uma carreira que jamais terão condições legais de exercer? Esses cursos são apenas mais uma expressão da mercantilização do ensino promovida pelo Ministério da Educação”.

Fonte: gazetadopovo.com.br

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