Advogado condenado a devolver R$ 5 milhões é afastado pela OAB por 120 dias

Parentes do petroleiro entraram com representação na OAB-BA (Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO)

Por unanimidade, o advogado Arivaldo Amâncio dos Santos foi condenado no Tribunal de Ética Disciplinar (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Bahia (OAB-BA) a suspensão por, no mínimo, 120 dias do exercício da profissão, acrescido de multa no valor de cinco anuidades da OAB-BA - cerca de R$ 5 mil. A sentença foi dada no último dia 20 e cabe recurso.

Arivaldo Amâncio já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a devolver mais R$ 5 milhões para a família do petroleiro Valdi Pereira Fontes, em julho deste ano, após a corte entender que houve apropriação indevida. De acordo com sentença no TED, a suspensão pode perdurar até a efetiva prestação de contas e devolução, atualizados e acrescidos de juros legais, dos valores indevidamente apropriados.

Arivaldo Amâncio foi submetido ao TED depois que a família de Valdi entrou com a representação na OAB-BA, em 2014, pedindo a cassação do registro profissional de Arivaldo Amâncio. O petroleiro, ainda em vida, em 1999, contratou os serviços do advogado.

O caso estava parado e veio à tona em 17 de dezembro do ano passado, quando o CORREIO denunciou a morosidade da OAB-BA em dar um parecer no pedido de cassação do registro profissional de Arivaldo Amâncio – na ocasião, a família do petroleiro aguardava havia três anos a emissão de um posicionamento da entidade para que a denúncia fosse transformada em um processo ou que o caso fosse arquivado.

Na oportunidade, a OAB-BA informou que, somente no ano passado, 225 advogados eram investigados por irregularidades pela entidade. Ao todo, a seção baiana da OAB conta com 43.251 profissionais cadastrados atualmente. Em 12 anos, apenas 28 advogados foram excluídos da ordem na Bahia.

Ao CORREIO, a OAB confirmou nesta terça-feira (28) que o processo foi julgado, porém, “o mesmo corre em sigilo e o resultado, por força de Lei Federal, não poderá ser divulgado enquanto não houver o trânsito em julgado. Ou seja, enquanto as partes puderem recorrer a OAB não pode se pronunciar”.

Julgamento

A Quinta Turma da OAB-BA se reuniu em Sessão Ordinária às 14h30 do dia 20, no edifício-sede da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade, Centro, para julgar alguns processos, dentre os quais, a ação movida pela família do petroleiro Valdi.

A denúncia de apropriação indébita contra o advogado foi a última a ser julgada pelo relator e demais membros do TED. “O relator foi o primeiro a votar pela suspensão dos 120 dias e os demais conselheiros seguiram seu voto”, contou um familiar do petroleiro sobre a sessão.

O voto foi unânime, com divergência, de um conselheiro, apenas relativa à parte da decisão que determina prorrogação do prazo de suspensão em caso de não prestação de contas e não devolução do dinheiro.

A decisão cabe recurso.

Leia Também: