jusbrasil.com.br
18 de Junho de 2021

Comissão inocenta juíza no caso de advogada negra algemada

Desembargador afirma que versão da advogada 'está em colisão com todo o restante da prova'

Correção FGTS, Estudante
Publicado por Correção FGTS
há 3 anos

Resultado de imagem para advogada negra algemada

A juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos não cometeu qualquer abuso ao chamar policiais para retirar a advogada Valéria Lúcia dos Santos da sala, segundo a comissão judiciária que analisou o caso. A conclusão é de que ela, na verdade, “se jogou no chão” e foi apenas “momentaneamente algemada”. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro havia pedido o afastamento da juíza e dos policias que algemaram Santos e a levaram até a delegacia. “Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa”, disse Bandeira, em coletiva de imprensa no começo de setembro. “Nada justifica o que ocorreu. Mesmo que a advogada estivesse errada em algo, caberia à magistrada registrar essas eventuais falhas em ata, jamais fazer o que fez”.

“Segundo a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, ela não poderia ter sido algemada. E existe legislação federal que veda a prisão do advogado no exercício da sua profissão, salvo em caso de crime inafiançável, o que não poderia ser o caso”.

Ainda assim, segundo o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o depoimento de Santos contradiz o que mostram outras provas. Neto afirmou que as evidências apontam que a advogada não levou uma rasteira e foi algemada, como ela contou – e sim que “se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada, até que o representante da OAB chegou e ela se acalmou, havendo pronta retirada das algemas”.

Relembre o caso

Em uma sala de audiência no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a advogada Valéria Lúcia dos Santos defendia a sua cliente de uma cobrança indevida. Sem acordo, ela deu prosseguimento ao trabalho e pediu para ler as contestações da ré. A juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos negou o pedido e deu a audiência como encerrada. Santos resistiu, enquanto aguardava pela chegada de um delegado da OAB. Dois policiais apareceram, a pedido da juíza, e cumpriram as ordens: algemaram Santos.

“Eu não vou sair, não, eu tenho que esperar o delegado da OAB, porque eu quero fazer cumprir o meu direito. Eu não vou sair eu estou no meu direito, eu estou trabalhando. Eu não estou roubando, não estou fazendo nada não. Estou trabalhando!”, insistia a advogada. De nada adiantou. Os policiais a levaram para uma delegacia - de onde só saiu com a chegada, enfim, do representante da OAB-RJ.

Na tarde da terça-feira 11, o órgão organizou uma coletiva de imprensa para se posicionar a respeito do incidente. Luciano Bandeira, presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, anulou a audiência e a remarco para outro dia. Também pediu o afastamento dos policiais e da juíza envolvidos na prisão de Santos.

Apesar de toda a situação, Santos não quis taxar os acontecimentos como racismo. Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu, por que as algemas?”, questionou. A advogada também terá direito a um ato de desagravo (ou retratação) pelo constrangimento.

Assista o vídeo !

https://www.youtube.com/watch?v=G26GRy6l5JI&t=6s

Fonte: cartacapital.com.br

Veja também:

==>> 3, 4 Horas ou mais fazendo petições ? Veja como aumentar sua produtividade e fazer petições melhores e em minutos.

==>> STJ autoriza a chamada "Revisão da Vida Toda" no cálculo da aposentadoria, veja como buscar a revisão para seus clientes.

==>> Correção do FGTS: Veja como buscar a correção para seus clientes, passo a passo.

==>> ICMS na conta de luz: Veja jurisprudências do STF e STJ favoráveis a restituição para os consumidores e saiba como cita-las em suas petições.

==>> Cobrança do Saldo do PASEP: Conheça a Tese da Cobrança do Saldo do PASEP dos servidores públicos.


46 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Se fosse a Juíza algemada a pedido da Advogada? Provavelmente aqui nesse caso há um corporativismo da classe quando lemos que não houve o cometimento de abuso a Advogada. Um total absurdo.
Não podemos deixar isso assim. continuar lendo

Qual absurdo? A mulher diz que tomou uma rasteira enquanto testemunhas oculares afirmaram que ela se jogou duas vezes no chão, toda alterada e começou a tumultuar.

Você só viu um vídeo, todo editado! Como se deixa influenciar assim? continuar lendo

Amigo, a "Juíza" leiga é, na verdade, uma advogada, igual à alegadamente agredida. Assim, no caso, como diria aquele personagem Yoda, de Star Wars, com seu modo peculiar de falar: quando magistrado você não é, corporativismo não há. continuar lendo

@aleciocarvalho1 Qual absurdo? Uma advogada ser presa sem a presença da OAB. Simples assim.
Outro absurdo: "se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada" Diante de uma prisão ilegal não espere outra reação. Pense da seguinte forma: Se fosse uma juíza ou promotora haveria prisão ou a juíza leiga daria a ordem de prisão?

@napolis "não amigo ela ali não estava na condição de advogada e tinha poder, tanto que mandou prender. O corporativismo existe para não manchar o judiciário porque ficou feio e ainda continua. continuar lendo

Corporativismos existem, este caso é um exemplo vivo e as autoridades fingem ser algo inexistente. continuar lendo

o vídeo foi feito por pessoas que queriam que a advogada fosse retirada para dar início a seus próprios processos. Não foi feito por pessoas a favor da advogada. Então não faz sentido falar como se o vídeo fosse usado pra defender a advogada. continuar lendo

Quando a ofensa é dirigida a um magistrado, indenizações na monta dos 30.

Quando a ofensa é dirigida a um advogado, o maravilhoso desagravo público.

E este país de primeiro mundo segue a passos largos em seu contínuo desenvolvimento! continuar lendo

Igor, o problema é que a "juíza" leiga é advogada, e não magistrada...
Penso que, só pelos cargos dos envolvidos, não poderemos concluir se houve ofensa ou não.
Aliás, se for bem analisada a conclusão do TJRJ, muito provavelmente veremos algum excesso da própria advogada, que, agora, pretende a vitimização como resposta. continuar lendo

André, meu comentário não se trata de uma indignação com a situação pontual que foi apresentada no post, mas com a realidade de nosso sistema como um todo.

Quantos são os casos em que advogados são desrespeitados em pleno exercício de seu importante mister, tendo suas prerrogativas frontalmente violadas, e tudo que recebem é este precioso desagravo público?

Reparação civil? "Nunca nem vi!"

Forte abraço! continuar lendo

Ok ok , mas... ela foi algemada por ser negra? Houve algum momento manifestação nesse sentido quando da audiência? De modo nenhum. Então nobre colega, é vitimismo sim! Vossa Excelência como advogada, deveria fazer sua militância em favor do respeito às prerrogativas, não sujeitando-se ao discurso ultrapassado, sucumbindo ao vitimismo cômico que ''não cola'' mais. continuar lendo

1) "ela foi algemada por ser negra?" Sim. Não há prisões nesses sentido com brancas ordenada por uma juíza leiga.
2) "Houve algum momento manifestação nesse sentido quando da audiência? " O racismo não se manifesta só com palavras. A manifestação do racismo foi com a ordem de prisão.
3) "deveria fazer sua militância em favor do respeito às prerrogativas" - militar contra o racismo é militar a favor das prerrogativas do advogado.
4) "sucumbindo ao vitimismo cômico" - Não existe comédia nas vitimas! A advogada foi uma guerreira em enfrentar a opressão do judiciário que viola diariamente nossas prerrogativas.

A juíza Branca não esperava uma Mulher Negra e Advogada exigir os seus direitos. Por isso mandou prender. De fato não estamos acostumado a ver juízas negras, promotoras negras e advogadas negras.

Sugiro como leitura
1. Quem tem medo do feminismo negro? - Livro por Djamila Ribeiro
2. Pele negra máscaras brancas - Frantz Fanon continuar lendo

Sr. Rodrigo, em sua manifestação ao artigo ''Número reduzido de aprovados no Exame de Ordem é resultado da baixa qualidade do ensino jurídico praticado no Brasil, avalia Marisvaldo Amado'' Vossa Senhoria nos comentários afirma, ''Sou a favor que acabe com essa (Organização Arrecadatória Brasileira) - OAB
Se a OAB fosse boa seria optativa.''

Você fala em defesa de prerrogativas e ao mesmo tempo prega a extinção da OAB?! Sério que você acha que apesar dos pesares, sem a OAB nossas prerrogativas seriam garantidas? Por quem? Pelo judiciário? Pelo executivo? (risos)

Eu queria entrar no mérito dos seus comentários no caso da advogada algemada, todavia me recuso a dialogar com alguém que possui ideias desconexas e contraditórias, por experiência sei que é um caminho que não leva a lugar nenhum.

Também vou sugerir uma leitura: ''O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota'' do Professor Olavo de Carvalho. continuar lendo

Concordo contigo, Demilson. Não tem nada a ver ser negra e mulher com o fato de ter feito o q fez, se recusando a sair da sala e se jogando no chão. A juíza estava errada? Se recusou que a advogada fizesse um ato que era direito dela, estava errada sim. Mas, todos sabem que em casos assim, deve-se pedir para constar em ata a recusa, e aguardar o representante da OAB. Só q do lado de fora da sala, conforme pediu a juíza e não tentando causar, lacrar, discutindo que ficaria lá e impedindo q as atividades (outras que não tinham relação com o caso dela) prosseguissem. Não foi algemada e retirada da sala por ser negra ou mulher, mas sim por ter sido infantil em suas reações. Algemar foi demais? Acredito q sim, mas como os policiais a retirariam da sala, com ela se jogando no chão? Fosse um homem, uma mulher branca, um guaxinim, qq um q tivesse a mesma atitude, teria a polícia q ter a mesma reação. Ela quer reclamar q o direito do cliente dela e dela como advogado não foi observado pela juíza? Tem todo o direito e apoio de todos, mas faça isso civilizadamente, pelas vias corretas. continuar lendo

@demilsonfranco

Resposta 1
"Você fala em defesa de prerrogativas e ao mesmo tempo prega a extinção da OAB?! Sério que você acha que apesar dos pesares, sem a OAB nossas prerrogativas seriam garantidas? Por quem? Pelo judiciário? Pelo executivo?"

Juiz tem OAB?
Defensores tem OAB?
Advogados da União tem OAB?

Todos eles tem Associações e não são obrigados a pagarem nada por isso. Tem suas prerrogativas defendidas sem a obrigatoriedade.
Não precisamos da OAB para defender nossas prerrogativas. Simples assim!

Resposta 2
"ideias desconexas e contraditórias" - Se possível, por favor, demonstre onde você achou a contradição e a falta de conexão.

Resposta 3
"me recuso a dialogar...por experiência sei que é um caminho que não leva a lugar nenhum." - Falácia apelo à autoridade.

Sobre a recomendação
Muito Obrigado!. Vou comprar o livro. Vejo alguns vídeos do Olavo (isso não quer dizer que eu concorde com ele)

Abraço continuar lendo

o cara que usa a palavra "vitimismo" já trava todo o diálogo. E depois quer pagar de culto e de elevado saber jurídico. continuar lendo

Só a fonte dessa matéria que me dei o trabalho de ler, além do vídeo, já demonstra a decisão acertada da comissão. Me admira os advogados que aqui vem, que sabem como o processo é procedimentos funcionam façam comentários tão levianos. Isto sim, é o corporativismo desmedido. Hajam de acordo com a lei e com respeito às instituições e essas questões serão evitadas. Aplausos a atuação da polícia e da sobriedade da Leiga. continuar lendo

Parabéns Yuri. Custou, mas finalmente vi um comentário franco, real e desprovido de paixões. Antes que me joguem pedras, informo que sou advogado e exerço minha profissão há 34 anos. Vi o vídeo VÁRIAS vezes em vários telejornais. Em alguns o vídeo foi editado, cortando-se as partes que mostravam o desrespeito da advogada para com a autoridade máxima em audiência: o juiz (leigo ou togado, tanto faz). Para discutir qualquer decisão judicial há uma coisa chamada "RECURSO". Ademais, se recurso não coubesse, mais fácil ainda seria considerar que a advogada poderia acessar a contestação que tanto deseja ver bastando ir ao cartório na sala ao lado. Quando a Juíza deu por encerrada a audiência a advogada poderia ter deixado registrado seu protesto, e entrado com um recurso (e perderia pois vista da contestação ela teria no momento de peticionar o recurso) e deveria ter ido olhar nos autos a contestação tão desejada. Não era em absoluto o caso de chamar um representante da OAB. Que palhaçada é essa? O advogado deve usar as próprias pernas para advogar e não se apoiar numa entidade de classe da qual não se tem notícia a não ser na entrega dos carnês da anuidade. Parem com essa coisa de achar que advogado é um ser superior e intocável. Não. A turma do mimimi não desiste nunca. continuar lendo

Exatamente, q bom ver q outras pessoas notaram q advogada não se portou de forma decorosa e ética. Qual a atitude dela quando a juíza negou-lhe o q ela achava ser direito dela? Pedir q constasse de ata e aguardar, fora da sala de audiência, pelo representante da OAB para oficializar a reclamação. Ou até ir pelos meios jurídicos de recursos contra essa decisão. Bater o pezinho de que: daqui não saio, daqui ng me tira e se jogar no chão quando os policiais a conduziam, foi uma atitude infantil. Para mim, a juíza pedir a escolta dela para fora da sala, já q ela se recusava a sair, está correta. Pedir para prendê-la foi exagero. continuar lendo

Como advogado também recomendo ler a matéria na Conjur sobre o mesmo assunto. A matéria traz mais elementos sobre o assunto, alguns bem interessantes, como, por exemplo, que os advogados presentes relatam que lhes pareceu que a advogada estava em vias de agredir a juíza leiga. Adotar uma posição a favor ou contra alguma coisa, sem ter acesso a todos os elementos, é meio arriscado. Li um texto à época que desqualificava os advogados presentes ao ato e que o seu silêncio diante do uso das algemas na colega era indicativo de que nossa profissão está sendo silenciada. Após ler diversas matérias sobre o assunto, e essa em específico da Conjur, vi toda uma situação bem diferente da grande maioria dos posicionamentos adotados. continuar lendo

o vídeo foi feito por pessoas que queriam que a advogada fosse retirada para dar início a seus próprios processos. Não foi feito por pessoas a favor da advogada. continuar lendo