Juíza decide que regra de condomínio é soberana e manda moradora do DF tirar tela de proteção da janela
Síndico alega que redes afetam estética do prédio, na 410 Sul. Empresária pretende evitar queda de crianças e animais; OAB critica decisão.
Uma decisão judicial obriga uma moradora de Brasília a retirar as telas de proteção instaladas nas janelas do apartamento dela, na Asa Sul. Segundo a juíza Margareth Becker, as redes desrespeitam as regras internas do condomínio definidas em assembleia de que ninguém pode alterar o desenho da fachada sozinho. Por isso, precisam ser removidas.
“Não há nos autos nenhuma prova de que a decisão tomada em assembleia lesione a segurança dos moradores. Não bastam meras conjecturas pautadas em normas da ABNT, sem qualquer respaldo técnico, para comprovar a ilegalidade da decisão tomada pela maioria dos condôminos”, argumentou a juíza.
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Rede em janela da Asa Sul provoca polêmica
No entanto, para o presidente da Comissão de Defesa da Criança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hebert Cunha, a criança precisa ter a segurança garantida de forma integral. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente se sobrepõe às regras do condomínio.
“A Constitutição, primeiramente, diz que nós temos que oferecer proteção de forma integral. Nenhuma outra norma, nenhuma outra lei está acima daquilo que a Constituição estabelece”, afirmou.
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Cachorro na janela de moradora que quer manter grade de nylon — Foto: Reprodução/TV Globo
No processo, a empresária Mairá Campos diz que quer evitar a queda de três crianças e três cachorros do terceiro andar. Já o síndico afirma que o condomínio proíbe esse tipo de estrutura porque afeta a estética do prédio, na 410 Sul, região tombada da capital.
O apartamento foi comprado há um ano. Uma das primeiras coisas que a moradora fez foi colocar a rede de proteção. Na época, o síndico orientou que ela só poderia instalar grades maiores. Mas a moradora alega que este modelo só serve para proteger de crimes, e não previne acidentes.
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A empresária Mairá Campos — Foto: Reprodução/TV Globo
A empresária, que tem sido multada mensalmente em R$ 400 pela instalação das redes, afirma que vai continuar recorrendo para garantir a medida de proteção. O síndico não quis gravar entrevista.
Fonte: G1
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18 Comentários
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Tal conflito poderia ser resolvido, no meu ponto de vista, de forma simples: ao invés de fixar a tela para o lado de fora da janela, fixa-la ao lado de dentro. Cumpriria com seu objetivo, que é a segurança, e também com a estética do prédio. continuar lendo
Esta solução é interessante, porém cria um problema para abrir a janela.. continuar lendo
O interessante é que se os pais não colocam a tela de proteção e o filho vem a cair e falecer, poderão responder por homicídio culposo, por negligência.
Aí, se colocam, ferem a norma do condomínio e têm que retirar.
E se a criança cair, de quem será a responsabilidade?
Impressionante a falta de sensibilidade com o assunto. continuar lendo
Acho que neste caso o condomínio pode ter que arcar com consequências hein, afinal, colaboraram diretamente com a ausência da segurança continuar lendo
Abismada com a decisão! A estética vale mais que a proteção. Todos que moram em apartamentos deveriam ser obrigados a colocar tal tela e não o contrário. continuar lendo
Também estou abismado com a decisão, Suelen. Porém, com o devido respeito a opinião da colega, tirar o direito a discricionariedade cada morador, OBRIGANDO todos a colocar tela de proteção já seria outro absurdo. continuar lendo
Então Guilherme, como disse é questão de segurança e proteção. No meu entender, não caberia discricionariedade quando os bens em debate são: estética do apartamento ou prédio em relação a vida das pessoas.
Entendo ser uma questão de escolha em um primeiro momento, mas os que são conscientes não vão arriscar, pois tanta coisa poderia ser evitada se houvesse um pouco mais de cautela. Um minuto de distração ou um pequeno deslize pode ocasionar uma tragédia, se há meios de evitar porque não se socorrer dele?
E infelizmente, não vivemos um momento em que as pessoas andam cautelosas ou atenciosas com as coisas. Absurdo é colocar em risco a vida e não buscar meios de impor algo para protegê-las. continuar lendo
Fui checar para ver se não era fake news... Um absurdo, de base argumentativa pífia. Na hora do acidente haverá dezenas para apontar o quão "imprudente" a mãe foi. Está bem claro o que deve ser sopesado aqui. continuar lendo
Pois é, de quem será a responsabilidade em caso de um acidente? continuar lendo