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18 de Junho de 2021

Nova medida do STF beneficia correção do FGTS dos trabalhadores

Os trabalhadores que receberam o FGTS dentre os anos de 1999 e 2019 podem entrar com ação na justiça solicitando o reajuste dos recursos repassados.

Correção FGTS, Estudante
Publicado por Correção FGTS
há 2 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão que auxilia aqueles que estão pensando em entrar com ações na justiça para a correção do FGTS, entre os anos de 1999 e 2015. Os processos questionam o uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do FGTS, conhecida como expurgos inflacionários. Esta é a diferença entre o indicador de inflação medido e o percentual de remuneração repassado pelo banco.

Devido a uma antiga decisão emitida pelo STF, esse tipo de processo era praticamente considerado uma causa perdida na Justiça. Contudo, com a nova decisão, as ações deverão ser suspensas até o dia 12 de dezembro, data na qual a corte irá julgar o mérito da medida.

Ação Direta de Constitucionalidade

Em 2014, um partido político entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI), na qual argumentava que a TR estava em defasagem frente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E), desde 1999.

Além disso, a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) também assinou a ADI por analisar que dentre o período de 1999 a 2019, a TR utilizada para calcular o reajuste do FGTS não cobriu a real inflação praticada nos anos. Com isso, o trabalhador ficou com um déficit em seu poder de compra, visto que a quantia recebida não superava a inflação do ano.

Sendo assim, a nova medida deferida por Barroso ainda não está julgada em caráter definitivo, uma vez que ainda precisa ser analisada pelo Supremo. Com isso, o ministro determinou que todas as ações sobre o assuntos que estejam em trâmite no país sejam suspensas até o julgamento conclusivo da medida, previsto para o dia 12 de dezembro.

Em abril do último ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou todos os recursos acerca do assunto. Além disso, todas as ações eram julgadas improcedentes, visto que a revisão não poderia mais ser realizada. Com a medida deferida por Barroso, o prazo para ingresso se ações foi reaberto, o que permitiu que trabalhadores entrem com novas ações para requisitar o reajuste em seu FGTS.

Expurgos Inflacionários do FGTS

Dentre os anos de 1999 e 2019, o FGTS era reajustado de acordo com a TR, taxa que não refletia a verdadeira inflação praticada na época. De acordo com especialistas da área financeira, os trabalhadores tiveram uma perda monetária significativa durante esse período. Com isso, é estimado que os recursos das contas do FGTS possuam correção entre 48% a 88%.

Segundo Renato Falchet Guaracho, coordenador jurídico de um escritório de advocacia, “é impossível dar um índice exato para a correção porque o cálculo varia muito conforme o período que o trabalhador manteve fundo”. Ademais, Renato afirma ainda que, no caso de algumas ações, o valor recebido pelo reajuste ultrapassa os R$ 200 mil.

Novas ações e ações em tramitação

Grande parte das ações que estavam em trâmite foram julgadas como improcedentes. Contudo, os trabalhadores que perderam na justiça e que estiverem dentro do prazo, podem realizar uma ação rescisória, caso o STF seja a favor. Caso contrário, o STF irá julgar como inconstitucional e a decisão valerá para todos os trabalhadores, impedindo o reajuste para todos.

De acordo com Guaracho, o prazo para entrar com a ação rescisória é de dois anos. Com isso, grande parte dos trabalhadores ainda podem utilizar esse recurso. Ademais, vale lembrar que todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre os anos de 1999 e 2015 podem entrar com ação na justiça, solicitando o reajuste.

Com isso, até mesmo o trabalhador que já realizou o saque dos recursos do fundo pode solicitar a correção. No caso de trabalhadores já falecidos, os herdeiros podem entrar com uma ação na Justiça exigindo a correção dos valores repassados. Fonte: editalconcursosbrasil.com.br

Você, advogado, está preparado para demanda que está por vir ?

No dia 12 de dezembro o STF pode decidir de forma definitiva a correção do FGTS pela inflação, cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS e isso obviamente aumentará e muito a procura dos trabalhadores por advogados e escritórios que estejam preparados para buscar a correção, porém, você sabia que pode ter acesso a um material completo e atualizado com tudo o que você precisa para buscar a Correção do FGTS para sues cliente de maneira rápida, eficaz e prática ? São Modelos de Petições Iniciais atualizadas, recursos inominados e apelações, modelos de procurações específicas, contratos de honorários, réplicas à contestação, recursos extraordinários, Modelos de Agravo em Recurso Extraordinário, Cópia Integral das Sentenças Procedentes já proferidas e muito mais !

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12 Comentários

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E eu pensando que era novidade... Todos os processos estão suspensos e já tem muitos anos. continuar lendo

como proceder para solicitar essa correção ?, a quem devo solicitar tem um formulário próprio? continuar lendo

Olá Aristides !

O ideal é procurar um advogado, só um profissional poderá orienta-lo de maneira correta.

Obrigado pelo comentário ! continuar lendo

E quanto à prescrição / decadência para novas ações? continuar lendo

Sim, sendo que os efeitos foram modulados lá em 2014, a prescrição a partir de novembro é quinquenal, conforme ARE 709212 DF continuar lendo

Há possibilidade de ingressar com nova ação? Qual o prazo prescricional para reivindicar a correção do FGTS? continuar lendo

Sim é possível, o prazo será suspenso até julgamento que será realizado pelo STF, o prazo a partir de agora é quinquenal, procure um advogado na área. continuar lendo