STF determina abertura de segunda caixa-preta do BNDES

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) abra a segunda caixa-preta, referente agora à divulgação dos valores pagos aos seus funcionários. A mudança deve ocorrer a partir do mês de abril.

A luta para que os dados fossem divulgados teve início em 2013. O banco alega que visa o sigilo para evitar a rotatividade dos funcionários, afirmando que, ao revelar os salários de todos os seus empregados – e não apenas dos diretores – seus concorrentes poderiam aliciá-los oferecendo melhores remunerações.

A decisão do Supremo baseou-se no descobrimento do pagamento de prêmios elevados e participação nos lucros. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, recebe R$ 80,8 mil por mês, extrapolando o dobro do teto do funcionalismo público.

Receba as decisões dos principais tribunais do país em seu e-mail gratuitamente, acesse: https://jusdecisum.com.br/informativo-jurídico/

Leia Também: