jusbrasil.com.br
2 de Junho de 2020

Advogados pedem ao STF libertação de presos para conter coronavírus nas cadeias

Ação também pede a libertação de gestantes, lactantes e acusados de crimes não violentos

Correção FGTS, Estudante
Publicado por Correção FGTS
há 3 meses
Resultado de imagem para marco aurlio
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do pedido Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo / 21-3-18

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a libertação de grupos específicos de presos, para evitar a disseminação do coronavírus nos presídios, considerados ambientes de alta vulnerabilidade. A ideia é beneficiar pessoas com mais de 60 anos, soropositivos para HIV, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras, diabéticos e portadores de outras doenças que possam agravar a saúde do paciente a partir do contágio pela nova doença. O pedido também pede a libertação de gestantes, lactantes e acusados de crimes não violentos.

O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, conhecido pelo perfil garantista - ou seja, que preza pelos direitos individuais dos réus. Ele poderá conceder ou negar a liminar a qualquer momento. Na sexta-feira, a Pastoral Carcerária Nacional divulgou carta aberta à população para exigir medidas concretas, como o desencarceramento de pessoas presas, para evitar uma epidemia do novo coronavírus nas prisões brasileiras.

Na ação, o IDDD lembra que, em 2015, o plenário do STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, pelas violações de direitos humanos e situação degradante.

Além do pedido de liberdade condicional para idosos, o IDDD requer regime domiciliar às pessoas presas nos grupos de risco e solicita também a substituição de privação de liberdade por medidas alternativas, principalmente a prisão domiciliar, para todos os presos provisórios e os novos custodiados em flagrante por crimes sem violência ou grave ameaça. O instituto solicita ainda progressão antecipada da pena para aqueles que já estejam em regime semiaberto e progressão de regime de quem aguarda exame criminológico.

O presidente do IDDD, Hugo Leonardo, destaca em nota que o problema da superlotação já “seria o suficiente para que a epidemia trouxesse graves consequências, já que o isolamento social tem sido a principal medida adotada em todos os países afetados”, e pede que outras medidas sejam tomadas para enfrentar o risco de um agravamento nas prisões. “As autoridades devem avaliar com muita atenção a hipótese de pôr em liberdade idosos e pessoas condenadas por crimes não violentos. Esta é uma questão de emergência humanitária, que pode mitigar uma tragédia anunciada”, observou o advogados.

Na ação, o instituto cita que, de acordo com dados do Infopen, do Ministério da Justiça, em junho de 2019, havia 758 mil presos, em unidades com lotação de 197%, sendo que 9,7 mil deles tinham mais de 60 anos. Destes, 1.600 tinham mais de 70 anos. Havia também 8,6 mil pessoas diagnosticadas com tuberculose e 7,7 com HIV, doenças que acabam elevando as chances de letalidade pelo coronavírus. O requerimento enviado ao STF destaca que “os centros prisionais, em pouquíssimo tempo, serão transformados em focos de alastramento de infecção”, uma vez que não existe presídio isolado do mundo.

O IDDD lembra que diversos países têm adotado medidas diferenciadas para conter o avanço epidêmico em prisões, como a suspensão de visitas e o isolamento em caso de suspeitas. No entanto, o instituto considera que essas medidas não seriam eficazes, já que há um trânsito de agentes penitenciários e servidores dentro e fora das prisões, aumentando o risco de uma transmissão pelo coronavírus.

Fonte: O Globo


Leia também:

- STJ autoriza a chamada"Revisão da Vida Toda"no cálculo da aposentadoria, saiba como buscar a revisão para seus clientes

- Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com uma ação de cobrança

- Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar ação de correção do FGTS para seus clientes !

- Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz !

6 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Se está preso as chances de contágio caem vertiginosamente, afinal, não tem contato com o mundo externo. continuar lendo

se esta preso, a chance de contrair o vírus é menor, uma vez que, não terá contato com as pessoas externas, assim não transmitindo para as outras pessoas. Isso ai em minha opinião é um artificio de tentar bular as leis e garantir a liberdade dos clientes. continuar lendo

Verdade, todos os funcionários moram lá também. É cada comentário de gente sem o menor conhecimento do que fala. continuar lendo

Esse pedido é um tapa na cara da sociedade , ridículo isso , tetam de todas as formas livrar seus clientes continuar lendo

Como diria Raul Seixas

"Á que ser tudo da Lei" continuar lendo