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2 de Junho de 2020

Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e de apreensão do celular de Bolsonaro

Requerimentos foram feitos por partidos e parlamentares. Ministro ressaltou ser dever do Estado promover a apuração dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’.

Correção FGTS, Estudante
Publicado por Correção FGTS
há 11 dias

Governo pede a STF para no mostrar vdeo de Bolsonaro e Moro VEJA

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por partidos e parlamentares que pedem novos desdobramentos na investigação sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Entre as medidas solicitadas estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

Em despachos enviados nesta quinta-feira (21) à PGR, o ministro ressaltou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da "autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu o ministro do STF.

Os pedidos chegaram ao STF logo após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deixar o governo afirmando que o presidente tentou interferir na PF e que Bolsonaro buscou informações de investigações em andamento na Corte (veja no vídeo abaixo).

É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da PGR, que é responsável por propor investigação do presidente perante o STF. Celso de Mello é relator do inquérito proposto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que investiga os fatos narrados por Moro.

Aras já defendeu em outros pedidos feitos no mesmo inquérito por deputados que a competência para esse tipo de linha investigação cabe ao MPF.

Celso de Mello enviou os casos para análise da PGR e ressaltou que compete ao PGR analisar os fatos colocados. Não há prazo para Aras decidir sobre os pedidos.

Fonte: G1

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2 Comentários

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Fez a sua parte, se livrou de qualquer crítica por omissão.
Por que não mandou a PF aprender o celular?
Estamos vivendo infelizmente um momento de absoluta insegurança política, que coloca qualquer corona virus no chinelo.
Bons tempos aquele que ninguém sabia o nome dos ministros do STF.
Ou dos presidentes do congresso nacional. continuar lendo

O mesmo STF que proibiu a perícia no celular do Adélio Bispo.

O que poucas pessoas se atentaram é que os advogados de Adélio chegaram em um voo fretado que em condições normais, sem panes na aeronave, precisam fazer a reserva de slot no aeroporto e isto necessita ser feito com antecedência.

O Caso Adélio foi enquadrado em Lei de Segurança Nacional e o inquérito finalizado em 22 dias mesmo com tantas evidências de crime premeditado.

STF é muito parcial em relação a este caso e tantos outros que faz com que eu e tantos leigos não possamos mais acreditar que este tribunal faz um boa trabalho, pelo qual a Sociedade de Bem paga muito caro. continuar lendo