[Vídeo]Policiais expulsam advogado de casa de cliente “Qualquer um faz o curso de advogado. Eu tenho cinco irmãos advogados”.

“Qualquer um faz o curso de advogado. Eu tenho cinco irmãos advogados”.

Essa foi uma das frases ditas por um dos policiais civis que impediram o advogado Nando Campos Duarte de acompanhar um mandado de busca que policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc) de Porto Velho cumpriam na casa do seu cliente. O episódio ocorreu na última quarta-feira (24/6).

Após expulsar o profissional, policiais aos berros também disseram que a prerrogativa dele era restrita à sua atuação na delegacia e o chamaram de “cocô”.

Durante a busca, os policiais afirmaram que encontraram drogas e quiseram obrigar o advogado a assinar um termo como testemunha do que fora supostamente encontrado. Com a negativa do profissional, os agentes começaram a discutir com o profissional, até expulsá-lo do local.

Na delegacia, os policiais afirmaram que o advogado os desacatou e os chamou de “burros”. O advogado nega o fato. O delegado de plantão não deixou o advogado prestar seu depoimento.

Acionada pelo advogado, a OAB-RO enviou o seu secretário-geral da e presidente da Comissão de Prerrogativas, Márcio Nogueira; o diretor executivo da Comissão, Fadrício Silva dos Santos; e o membro da CDP, João Batista Bandeira Júnior, que constataram a violação das prerrogativas do advogado.

Após reunião, a Comissão de Prerrogativas da OAB-RO decidiu preparar uma nota de repúdio e fazer uma representação criminal ao Ministério Público por abuso de autoridade. A entidade também irá prestar queixa à Corregedoria Geral da Polícia Civil e irá enviar um ofício ao governador, ao secretário de Segurança Pública e ao diretor geral da Polícia Civil.

A confusão foi gravada e está disponível no YouTube. Veja:

NOTA DE REPÚDIO DA OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia vem, por sua diretoria, se manifestar quanto ao episódio ocorrido nesta quarta-feira (24), em que um advogado foi covardemente agredido por um grupo de policiais enquanto provia atendimento a seu cliente.

Gravações de vídeo demonstram o acinte e abuso praticado pelos agentes, que anunciaram possuir mandado, porém sem apresentá-lo, impediram que o advogado acompanhasse os trabalhos policiais naquele momento, em manifesta violação da lei que devem salvaguardar, violando o direito fundamental de assistência judiciária provida por advogado legalmente habilitado, bem como violando as prerrogativas profissionais da categoria.

Indo além, denota-se que a conduta praticada pelos agentes se enquadra, em tese, na Lei de Abuso de autoridade, a ensejar a devida e enérgica resposta pelas autoridades responsáveis pela investigação e punição dos maus policiais.

Além de impedir o exercício profissional do advogado que lá diligenciava, tais agentes ousaram agredi-lo física e verbalmente, o que agrava ainda mais o ocorrido, a gerar repulsa e veemente condenação por parte da OAB, já que o distintivo policial não pode, jamais, ser utilizado de maneira a violar a lei e a ordem, seja a que pretexto for.

Não se combate a criminalidade cometendo crimes. O abuso de autoridade é conduta odiosa, que macula a atuação do Estado no necessário e indispensável policiamento investigativo e ostensivo.

Uma vez cientificada da ocorrência, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Rondônia prontamente destacou um grupo de membros para prestar a devida assistência ao advogado agredido, fazendo os registros e solicitações para que haja a firme apuração dos fatos por parte desta Ordem, visando responsabilizar aqueles que ostentam escárnio à legislação e não se inibem em agredir advogado no exercício da profissão, valendo-se do poder que lhe é conferido pelo Estado para atingir finalidade que não seja o interesse público.

A Seccional de Rondônia que tem em seu histórico a defesa da Constituição, da ordem jurídica do estado democrático e do regular funcionamento das instituições, aponta a premente necessidade da devida e pronta apuração dos fatos, bem como a responsabilização dos envolvidos, com vistas a assegurar o respeito às garantias fundamentais, o império da lei e o regular funcionamento das instituições.

Finalmente, OAB/RO informa que adotará as medidas cabíveis em todas as esferas e instâncias visando identificar, apurar e punir os agentes violadores de direitos fundamentais e das prerrogativas da advocacia.

Elton Assis

Presidente OAB/RO

Fonte: Conjur

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