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Notícia · há 17 horas

Advogado é condenado pela OAB-PE por conceder "muitas entrevistas"

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Advogado pernanbucano Rômulo Saraiva, condenado pela OAB/PE por ter dado entrevistas frequentes à imprensa O advogado Rômulo Saraiva foi condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seção...

Notícia · há 3 dias

CCJ Do Senado Aprova Proposta De Lei Para Que Juízes E Advogados Sentem No Mesmo Patamar Nas Audiências.

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O Projeto de Lei nº 3.528/19 foi aprovado, no dia 11/09/2019, pela CCJ do Senado, cujo texto altera o artigo 6º do EOAB , instituindo que juízes e advogados fiquem sentados na mesma posição durante...

Notícia · há 4 dias

OAB aprova desagravo em favor de advogada que teve cliente chamado de “enrolão” por juiz

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O conselho da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou desagravo em favor da advogada Larissa Soares Borges Coelho. O motivo foi à decisão com teor desrespeitoso emitida...

Notícia · há 4 dias

Para 1ª Turma, CNH vencida vale como identificação pessoal, inclusive em concurso público

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diz respeito apenas à licença para dirigir, o...

Modelo e peça · há 8 dias

Ação de Obrigação de Fazer C.C Perdas, Danos Materiais e Morais, Pedido de Tutela de Urgência. Remoção de conteúdo na internet

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ - UF. NOME DO REQUERENTE, relativamente incapaz, estudante, __ (____) anos de idade, inscrito no CPF/MF...

Notícia · há 8 dias

Califórnia aprova lei que obriga empresas como Uber a reconhecer vínculo empregatício de motoristas

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Uma lei aprovada no Senado da Califórnia nesta terça-feira deve forçar empresas como Uber e Lyft a contratar como empregados de fato os motoristas desses aplicativos de transporte. Hoje, essas...

Novo CPC (www.novocpc.bloggs.com.br)

Notícia · há 25 dias

Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu duas premissas para delimitar o...

Novo CPC (www.novocpc.bloggs.com.br)

Artigo · há 25 dias

Tutela provisória em Ação de despejo?

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Como se sabe, a importante Lei de Locações foi publicada no ano de 1991, mas está longe de terem sido pacificadas todas as questões envolvendo a locação de imóveis urbanos. Tal afirmação é ainda mais...

Notícia · há 25 dias

TJ/SP autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida

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A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão para permitir a suspensão de CNH de um devedor. O colegiado considerou o que disposto no art. 139 do CPC , que permite medidas coercitivas...

Notícia · há 25 dias

Desembargador aplica Lei Maria da Penha e decide que mulher não pode se aproximar de ex-marido

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O desembargador Paulo Alcides do Amaral Salles, do TJ-SP, decidiu que uma mulher está proibida de ficar a uma distância menor do que 100 metros do seu ex-marido. Na decisão, o magistrado pondera que...

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