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Notícia · há 25 dias

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"O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ao Congresso entregar um estudo que se opõe a 10 das 19 mudanças propostas no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro . O...

Notícia · há 25 dias

Pedreiro se forma em Direito no mesmo prédio que ajudou a construir

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Tijolo por tijolo. Foi assim que Luiz Antônio dos Santos, de 51 anos, ajudou a construir uma faculdade particular de Votuporanga (SP) enquanto trabalhava como pedreiro. Mas mal sabia ele que, anos...

Notícia · há 27 dias

STF faz licitação de R$ 1,1 milhão para comprar lagostas e vinhos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (26/4), informações sobre um pregão eletrônico para "serviços de fornecimento de refeições institucionais", com gasto estimado de R$ 1,134...

Notícia · há 28 dias

Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GK Restaurante Ltda. (DOC Casual Dinning) a pagar indenização por dano moral coletivo por não integrar gorjetas à remuneração dos...

Notícia · há 28 dias

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para o advogado Willer Tomaz de Souza, denunciado pela suposta prática de crime de denunciação caluniosa ( artigo 339 do Código...

Modelo e peça · há 28 dias

Modelo de Contrato de Aluguel Residencial

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(NOME) , ( CPF) , (IDENTIDADE) ( ENDEREÇO), doravante denominado LOCADOR; ( NOME), (CPF), (IDENTIDADE) (ENDEREÇO) , doravante denominado LOCATÁRIO , celebram o presente contrato de locação...

Notícia · há 27 dias

Funcionário debocha de currículos em vídeo, gera revolta nas redes e é demitido, em MS

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Enquanto 13 milhões de pessoas estão desempregadas no país , um funcionário gravou um vídeo debochando de currículos que ele deveria analisar e postou as imagens nas redes sociais, expondo...

Notícia · há 29 dias

Projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe inclusão de licença menstruação na CLT

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Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da licença menstruação dentro da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto, a mulher teria direito de se afastar...

Notícia · há 29 dias

CNMP regulamenta uso do WhatsApp para comunicação de intimações

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O plenário do CNMP aprovou proposta de resolução que regulamenta o uso do WhatsApp, ou recurso tecnológico similar, para comunicação de intimações no âmbito do Conselho e do MP. Por unanimidade, os...

Notícia · há 29 dias

TJ aprova proposta que limita atendimento de advogados por juízes; OAB é contra

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma resolução que pode restringir o acesso de advogados aos gabinetes de magistrados e secretarias de unidades judiciais. A proposta começou a...

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