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Notícia · há 4 dias

Saiba quando a decisão final é dada por sentença ou em acórdão

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A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo...

Notícia · há 9 dias

Paula Toller processa o PT e Fernando Haddad por uso indevido de música.

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A cantora Paula Toller, da banda Kid Abelha, está processando o PT pelo uso indevido de imagem e obra. A canção Pintura Íntima foi usada em campanha por apoiadores de Fernando Haddad. No ano passado,...

Notícia · há 9 dias

Juiz ironiza depoimento de gerente: “faz relembrar Alice no País das Maravilhas”

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“ Situação faz relembrar Alice no País das Maravilhas .” Assim afirmou o juiz do Trabalho Ari Pedro Lorenzetti, titular da 2ª vara do Trabalho de Anápolis, ao criticar testemunho prestado por uma...

Notícia · há 11 dias

Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

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Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita...

Notícia · há 10 dias

Filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização

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A juíza de Direito Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5ª vara Criminal de João Pessoa/PB, condenou uma mulher por ter se apropriado do cartão de crédito da sua mãe idosa, sem a devida autorização, para...

Notícia · há 10 dias

Justiça de SC determina guarda compartilhada de gatinho Mingau

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Em Santa Catarina, um gatinho chamado Mingau terá sua guarda compartilhada e ficará 15 dias por mês com seu tutor e os outros 15 com sua tutora. A decisão é da juíza de Direito Marcia Krischke...

Notícia · há 10 dias

“Barbárie”: Juiz se indigna em caso de trabalhador morto após ajuizar ação trabalhista

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O juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, da 4ª vara de São Leopoldo/RS, extinguiu processo sem resolução de mérito de um trabalhador que foi morto no mesmo dia que ajuizou ação contra o mercado em que...

Notícia · há 15 dias

STJ: Incapacidade laboral não justifica cobertura securitária por invalidez funcional

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Incapacidade laboral, por si só, não enseja cobertura securitária por invalidez funcional. Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ. O segurado, que possui espondilite anquilosante, ajuizou ação...

Notícia · há 16 dias

Cármen Lúcia libera para julgamento modulação da decisão que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

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A ministra Cármen Lúcia , do STF, liberou nesta quarta-feira, 3, para inclusão na pauta do plenário, o recurso com status de repercussão geral referente à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e...

Notícia · há 23 dias

Barroso determina que transexuais presas sejam transferidas para prisões femininas

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O ministro Luís Roberto Barroso , do STF, determinou que mulheres transexuais sejam transferidas para presídios femininos. A decisão se deu no âmbito da ADPF 527 . A decisão, contudo, não se estende...

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