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Notícia · há 6 dias

Projeto permite que bacharel faça opção por uma área do Direito na prova da OAB

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O Projeto de Lei 725/21 permite que o bacharel em Direito indique a área em que pretende atuar (civil, penal, trabalhista, eleitoral, por exemplo), para que o exame da OAB se limite a esse conteúdo –...

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Notícia · há 19 dias

PGR quer liberar maiores de 50 anos em editais para juiz

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal ( STF ) para permitir que maiores de 50 anos possam participar de concursos públicos para juiz no Espírito Santo....

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Notícia · há 29 dias

STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para 29 de abril

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de...

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Comentários

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Comentário · há 3 meses

Justiça do Rio atende a pedido de advogado e limita anuidade da OAB a R$ 500

Correção FGTS · há 3 meses

Bom dia !

Agradecemos seu comentário.

Processo nº: 5000692-38.2020.4.02.5102

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Comentário · há 3 meses

Justiça do Rio atende a pedido de advogado e limita anuidade da OAB a R$ 500

Correção FGTS · há 3 meses

Olá !
Agradecemos o seu comentário.

Processo nº: 5000692-38.2020.4.02.5102

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Comentário · há 8 meses

Advogado não pode ser MEI, então, qual tipo de CNPJ um advogado pode abrir?

Correção FGTS · há 8 meses

Obrigado pelo comentário Cicero, é uma injeção de ânimo saber que curtem nossos artigos.

Recomendações

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Patricia de Moraes

Comentário · há 3 meses

Justiça do Rio atende a pedido de advogado e limita anuidade da OAB a R$ 500

Correção FGTS · há 3 meses

Qual o numero do processo?

Emilio Antonio Queiroz Murta

Comentário · há 3 meses

Justiça do Rio atende a pedido de advogado e limita anuidade da OAB a R$ 500

Correção FGTS · há 3 meses

Boa noite, gostaria de saber o número do processo que tramitou na Sétima Turma Recursal

Novo CPC (www.novocpc.bloggs.com.br)

Notícia · há 6 meses

CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma

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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção), desde que seu exercício...

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